LEI COMPLEMENTAR Nº 48, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011

 

ALTERA O ANEXO III DA LEI MUNICIPAL 755, DATADA DE 02 DE MARÇO DE 2009, E SUAS MODIFICAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e Eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo III da Lei Municipal nº 755, datada de 02 de março de 2009, e suas modificações, especificamente nos cargos de Coordenador de Projetos de Engenharia e Arquitetura, e Assessor Técnico I e II, que passa a vigorar na forma do anexo III da presente Lei Complementar.

 

Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 09 (nove) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e onze (2011).

 

AMADEU BOROTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data supra.

 

MATHEUS ROSSINI SANTOS

AGENTE ADMINISTRATIVO III

Decreto nº 4469/09

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

  

ANEXO III

A que se refere o art. 1º da presente Lei Complementar

 

NOMENCLATURA

QUANT.

REFERÊNCIA

VENCIMENTO (R$)

Coord. Executivo do Procon

01

RC-1

R$ 5.400,00

Subprocurador

01

RC-2

R$ 4.937,40

Coord. de Projetos de Engenharia e Arquitetura

04

RC-2

R$ 4.937,40

Subsecretário

04

RC-3

R$ 3.840,20

Procurador

05

RC-4

R$ 2.688,14

Curador de Museus

01

RC-4

R$ 2.688,14

Assessor de Planejamento, Coord. e Controle

15

RC-4

R$ 2.688,14

Consultor Técnico

15

RC-5

R$ 2.183,43

Assessor Jurídico

05

RC-6

R$ 1.974,96

Coord. de Ações Básicas de Saúde

03

RC-6

R$ 1.974,96

Coord. Municipal de Mercado e Feiras Livres

01

RC-7

R$ 1.728,09

Diretor Educacional - EMEF

07

RC-8

R$ 1.717,12

Diretor de Creche - CEIM

04

RC-9

R$ 1.596,43

Assessor Técnico I

30

RC-9

R$ 1.596,43

Assessor de Cerimonial e Relações Públicas

01

RC-10

R$ 1.380,28

Assessor de Imprensa

01

RC-10

R$ 1.380,28

Coord. Municipal de Defesa Civil

01

RC-10

R$ 1.380,28

Gerente de Crédito - Programa Nosso Crédito

03

RC-10

R$ 1.380,28

Assessor Técnico II

45

RC-10

R$ 1.380,28

Coord. da Junta de Serviço Militar

01

RC-11

R$ 998,45

Gerente

44

RC-11

R$ 998,45

Ouvidor Geral

01

RC-11

R$ 998,45

Assessor Técnico III

30

RC-12

R$ 866,79

Assessor Técnico Legislativo

01

RC-13

R$ 680,26

Assessor Técnico Parlamentar

01

RC-13

R$ 680,26

Coord. de Seção

77

RC-13

R$ 680,26

Coord. de Turno

20

RC-13

R$ 680,26

Coord. de Núcleo

15

RC-14

R$ 597,97

Agente de Apoio Operacional

33

RC-14

R$ 597,97

TOTAL DE CARGOS

370