LEI COMPLEMENTAR Nº 70, DE 23 DE SETEMBRO DE 2013

 

ALTERA O ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 027, DE 24 DE AGOSTO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:

 

Art. 1º Fica alterado o Anexo V, da Lei Complementar Municipal nº 027, de 24 de Agosto de 2007, que dispõe sobre a Estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Mateus - ES, Estabelece Normas Gerais de Enquadramento, Institui nova Tabela de Vencimentos e dá outras providências, que passa a vigorar na forma do Anexo V, da presente Lei, que definirá os novos vencimentos de todos os cargos de provimento efetivo do Município de São Mateus, a partir de 01 (primeiro) de setembro de 2013.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão à conta do orçamento vigente.

 

Art. 3º Os demais artigos das Leis Complementares Municipal nº 009/2005 e 027/2007 permanecerão inalterados.

 

Art. 4º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e treze (2013).

 

AMADEU BOROTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO V

Tabela Salarial do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de São Mateus-ES.

 

TABELA NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO e SUPERIOR

 

Níveis

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

I

652,00

678,08

705,20

733,41

762,75

793,26

824,99

857,99

892,31

928,00

965,12

II

658,52

684,86

712,26

740,75

770,38

801,19

833,24

866,57

901,23

937,28

974,77

III

665,10

691,70

719,37

748,15

778,07

809,20

841,56

875,23

910,24

946,64

984,51

IV

671,75

698,62

726,56

755,63

785,85

817,29

849,98

883,98

919,34

956,11

994,35

V

742,87

772,58

803,49

835,63

869,05

903,81

939,97

977,57

1.016,67

1.057,34

1.099,63

VI

946,81

984,68

1.024,07

1.065,03

1.107,63

1.151,94

1.198,02

1.245,94

1.295,77

1.347,61

1.401,51

NS

1.529,59

1.590,77

1.654,40

1.720,58

1.789,40

1.860,98

1.935,42

2.012,84

2.093,35

2.177,08

2.264,17