LEI COMPLEMENTAR Nº 80, DE 10 DE MARÇO DE 2014

ALTERA O ANEXO VI DA LEI COMPLEMENTAR Nº 075/2013, ALTERADA PELA LC Nº 077/2013 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DIRETRIZES PARA A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO, INSTITUI TABELA DE VENCIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Vide Lei n° 2.131/2022

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica alterado o Anexo VI da Lei Complementar Municipal nº 075/2013, datada de 03 (três) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013), alterada pela Lei complementar 077/2913, de 23 (vinte três) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e treze (2013), que passa a vigorar na forma do Anexo VI da presente Lei.

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei Complementar nº 075/2013, permanecerão inalterados.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e quatorze (2014).

AMADEU BOROTO

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

ANEXO VI

QUADRO DAS GRATIFICAÇÕES DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

PLANTÃO EXTRA
PLANTÃO EXTRA – 12 HORAS
CARGOS/FUNÇÃO	VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
	PRONTO ATENDIMENTO
	Semanal	Fim de semana
Médico	R$ 350,00	R$ 500,00
Enfermeiros	R$ 190,00	R$ 280,00
Técnico de Enfermagem	R$ 120,00	R$ 200,00
PLANTÃO EXTRA - 24 HORAS
CARGOS/FUNÇÃO	VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
	PRONTO ATENDIMENTO
	Semanal	Fim de semana
Médico	R$ 450,00	R$ 900,00
Enfermeiros	R$ 250,00	R$ 500,00
Técnico de Enfermagem	R$ 150,00	R$ 300,00
PLANTÃO EXTRA – CARNAVAL E REVEILLON - 12 HORAS
CARGOS/FUNÇÃO	VALOR DA REMUNERAÇÃO DE PLANTÃO (R$)
	ESF GURIRI
Médico	R$ 1.000,00
Enfermeiros	R$ 500,00
Técnico de Enfermagem	R$ 250,00