O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, PAULO FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO HONORÁRIO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora REGINA CELIA DOS SANTOS VIEIRA.
Art. 2º A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 horas do dia 08 (oito) de março de 2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Tonette Locadora Ltda, com endereço à Rua da Liberdade, nº 789, Bairro Carapina, neste município de São Mateus/ES.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês fevereiro (02) do ano de 2021 (dois mil e vinte e um).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.