O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, PAULO FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o TÍTULO HONORÁRIO DE HONRA AO MÉRITO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER a Senhora APARECIDA OLINDO AZEVEDO PINTO.
Art. 2º A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 horas do dia vinte e dois (22) de março (03) de dois mil e vinte e quatro (2024), na Câmara Municipal de São Mateus, localizada a Avenida Jones dos Santos Neves, nºs 40 e 70, Centro - São Mateus/ES, CEP: 29930-900.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos cinco (05) dias do mês de março (03) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.