O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, PAULO FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Senhora Maria Donati o Título de Visitante Ilustre.
Art. 2º O Título de Visitante Ilustre destina-se a homenagear pessoas ou autoridades públicas que visitarem nossa cidade e que reconhecidamente tenha prestado relevantes serviços em benefício da população nacional, em qualquer Ente da Federação.
Art. 3º A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia vinte e cinco (25) de julho (07) de dois mil e vinte e quatro (2024), no Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, com sede localizada à Av. Jones dos Santos Neves nº 040, Centro, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos dois (02) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.