FRANCISCO BOTELHO NETO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990, no seu Art. 43, § 1º, item II, combinado com o Artigo 54, Parágrafo Único da Resolução nº 020/93, de 17 de agosto de 1993 (Regimento Interno desta Casa de Leis). Decreta:
Art. 1º Fica designada a COMISSÃO ESPECIAL, composta dos seguintes Vereadores: Paulo Roberto Ferreira - Presidente; Ademilsom Pimentel - Vice-Presidente; Manoel Pessanha Neto - Relator; Waltenyr Vinhati do Carmo - Membro e Carlos Sossai Neto - Membro; para identificarem as causas do desemprego no município e apresentar soluções para a geração de novos empregos.
Art. 2º A presente Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte (20) dias do mês de junho (06) do ano de mil novecentos e setenta e sete (1997).
Registrado e Publicado na Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de São Mateus, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.