WALLACE CASTELLO DUTRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, faz saber que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte, Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido à comenda VALE DO CRICARÉ ao Senhor JOSÉ FERNANDES MAGNAGO DE JESUS.
Art. 2º A entrega da Comenda será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 horas do dia 17 (dezessete) de Setembro de 2004 (dois mil e quatro), no Lions Clube São Mateus Cricaré, localizado a Av. Jones dos Santos Neves, Bairro Sernamby, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de setembro (09) do ano de 2004 (dois mil e quatro).
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.