JORGE LUIZ RECLA DE JESUS, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, faz saber que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a Medalha de Honra ao Mérito DR. LOBATO, à CASA DE NOSSA SENHORA APARECIDA (HOSPITAL MATERNIDADE), pelos relevantes serviços prestados ao Município de São Mateus, na área da Medicina.
Art. 2º A entrega da Medalha será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 21 (vinte e um) de Setembro de 2007 (dois mil e sete), no Cerimonial Rampinelli, localizado a Av. José Tozze, s/n, Bairro Boa Vista, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado Espírito Santo, aos 05 (cinco) dias do mês de setembro (09) do ano de 2007 (dois mil e sete).
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.