WALLACE CASTELLO DUTRA, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe a Resolução 018/91, de 13 de dezembro de 1991 e o Artigo 24, inciso XIII, da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, faz saber que os Vereadores aprovaram e eu promulgo o seguinte, Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido a MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO "MESQUITA NETO" ao Senhor ANTÔNIO DE CASTRO PINTO NETO pelos relevantes serviços prestados no âmbito do município de São Mateus, na área das Comunicações.
Art. 2º A entrega da Medalha será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 horas do dia 17 (dezessete) de Setembro de 2004 (dois mil e quatro), no Lions Clube São Mateus Cricaré, localizado a Av. Jones dos Santos Neves, Bairro Sernamby, nesta cidade de São Mateus-ES.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de São Mateus, Estado Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de setembro (09) do ano de 2004 (dois mil e quatro).
Registrado e publicado nesta Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.