O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedida a MEDALHA AMIGOS DE SÃO MATEUS ao Senhor JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS, por ter desenvolvido grandes afetividades por São Mateus.
Art. 2º A entrega da comenda será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2017 (dois mil e dezessete), no Centro de Convenções GRANDAY, localizado à Rua Platina, 224, Loteamento Jardim Bom Gosto, Bairro Carapina, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra., em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de agosto (08) de 2018 (dois mil e dezoito).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.