O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - ES, PAULO FUNDÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o inciso IV do artigo 31 da Lei nº 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido ao Senhor JUAREZ PEREIRA VASCONCELOS a COMENDA DE MÉRITO "JONAS PAULO BERGAMIN".
Art. 2º A Comenda de Mérito "Jonas Paulo Bergamin" destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a profissional de odontologia que no exercício da sua profissão tenha se destacado
Art. 3º A entrega da honraria será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 25 (vinte e cinco) de setembro de 2021 (dois mil e vinte e um), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 01 (primeiro) dia do mês de setembro (09) de 2021 (dois mil e vinte e um).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.