O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º A estrutura dos serviços auxiliares da Prefeitura Municipal de São Mateus, constantes dos anexos I, II, III e IV da Lei Municipal nº 14, de 21 de junho de 1983, passa a vigorar com as alterações introduzidas por essa lei.
Art. 2º Fica criado na Secretaria Municipal de Administração a Divisão de Processamento de Dados.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos (16) dezesseis dias do mês de Junho do ano de mil novecentos e oitenta e oito (1988).
Registrada e publicada na Secretaria desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
- DIVISÃO DE EXPEDIENTE
. Setor de Comunicação e Expediente
PROCURADORIA GERAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
. Setor de Planejamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
- DIVISÃO DE PATRIMÔNIO
. Setor de Patrimônio
- DIVISÃO DE COMPRAS
. Setor de Compras
- DIVISÃO DE ALMOXARIFADO
. Setor de Almoxarifado
- DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
- DIVISÃO DE PESSOAL
. Setor de Pessoal
. Setor de Protocolo
. Setor de Arquivo
. Setor de Zeladoria
. Setor de Vigilância
- DIVISÃO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- DIVISÃO DA U.M.C./INCRA
- DIVISÃO DA RECEITA
. Setor de Cadastro
. Setor da Dívida Ativa
- DIVISÃO DA ARRECADAÇÃO
- INSPETORIA GERAL DE RENDAS
. Setor de Tributação
. Setor de Fiscalização
- DIVISÃO DE CONTABILIDADE
. Setor de Contabilidade
. Setor de Despesas Setor de Auditoria
- DIVISÃO DE EMPENHO
. Setor de Processamento e Análise
- DIVISÃO DO TESOURO MUNICIPAL
. Setor do Recebimento
. Setor de Pagamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
- DIVISÃO DE OBRAS
. Setor de Execução, Fiscalização de Obras Posturas
. Setor de Projetos, Avaliação e Habite-se
- DIVISÃO DE VIAÇÃO
. Setor de Fabricação de Manilhas e Blocos
- DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
- DIVISÃO DE CONSTRUÇÃO E CONTROLE
- DIVISÃO DE CUSTOS OPERACIONAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
- DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
. Setor da Limpeza Pública
. Setor de Feiras, Mercado e Matadouros
. Setor de Cemitérios
. Setor de Parques e Jardins
. Setor de Iluminação Pública
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
- DIVISÃO DE AGRICULTURA
. Setor de Agricultura
. Setor de Serviços Rurais
- DIVISÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
- DIVISÃO DE ENSINO MUNICIPAL
- DIRETORIA DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
. Setor de Ensino de Primeiro Grau
. Setor de Ensino de Pré-Primário
. Setor de Assistência a Educandos
. Setor de Administração e Estatística
. Coordenadoria da Fundação Educar
- DIVISÃO DE ENSINO DE 2º GRAU
. Setor de Ensino de Segundo Grau
- DIVISÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
- DIVISÃO DE CULTURA
. Setor de Biblioteca
. Setor de Cultura
. Setor de Folclore
- DIVISÃO DE DESPORTOS
. Setor de Educação Física e Desportos
. Setor do Ginásio de Esportes
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
- DIVISÃO DE TURISMO
- DIVISÃO DE EVENTOS
. Setor de Promoção e Divulgação
. Setor de Projetos Turísticos e de Evento
SECRETARIA MUNICIPAL DO INTERIOR E TRANSPORTES
- DIVISÃO DE ASSUNTOS DO INTERIOR
- DIVISÃO DE TRANSPORTES
. Setor Rodoviário Municipal
. Setor de Coletivos Urbanos
- DIVISÃO DE MANUTENÇÃO
. Setor de Oficinas
. Setor do Garagens
. Setor de Controle de Combustível
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
- DIVISÃO E SERVIÇOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS
. Setor de Serviços Médicos
. Setor de Serviços Odontológicos
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
- DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO
- COORDENADORIA DE CRECHES
. Setor de Assistência Social, Rural e Urbana
. Setor de Serviços Distritais.
|
DENOMINAÇÃO |
QUANT. |
PADRÃO |
VENCIMENTO |
|
Bombeiro |
02 |
1 |
Cz$ 13.020,00 |
|
inspetor Fiscal |
01 |
2 |
Cz$ 12.370,00 |
|
Técnico em Contabilidade |
03 |
3 |
Cz$ 11.900,00 |
|
Tesoureiro |
01 |
4 |
Cz$ 10.850,00 |
|
Motorista de Caminhão |
01 |
4 |
Cz$ 10.850,00 |
|
Encarregado de Campo de Pouso |
02 |
5 |
Cz$ 8.680,00 |
|
DENOMINAÇÃO |
QUANT |
PADRÃO |
VENCIMENTO |
|
Secretário Municipal |
13 |
CC - 1 |
45.510,00 |
|
Procurador Geral |
01 |
CC - 1 |
45.510,00 |
|
Maestro |
01 |
CC - 1 |
45.510,00 |
|
Médico |
16 |
CC - 2 |
até 09 S.M.R. |
|
Dentista |
02 |
CC - 2 |
até 09 S.M.R. |
|
Bioquímico |
02 |
CC - 2 |
até 09 S.M.R. |
|
Agrônomo |
02 |
CC - 3 |
até 07 S.M.R. |
|
Engenheiro |
01 |
CC - 3 |
até 07 S.M.R. |
|
Supervisor Escolar |
02 |
CC - 4 |
19.530,00 |
|
Diretor de Divisão |
33 |
CC – 5 |
19.410,00 |
|
Procurador |
02 |
CC – 6 |
17.900,00 |
|
Defensor Público Municipal |
02 |
CC – 7 |
17.360,00 |
|
Inspetor Chefe de Rendas |
01 |
CC – 8 |
17.100,00 |
|
Assistente Social |
03 |
CC – 8 |
17.100,00 |
|
Topógrafo |
01 |
CC – 9 |
16.270,00 |
|
Pintor de Placas, Faixas e Letreiros |
02 |
CC - 9 |
16.270,00 |
|
Coordenador de Creches |
01 |
CC – 10 |
16.050,00 |
|
Eletricista |
04 |
CC – 11 |
15.590,00 |
|
Diretor de Escola de 1º Grau |
04 |
CC – 12 |
14.640,00 |
|
Orientador Educacional |
01 |
CC - 13 |
12.370,00 |
|
Assistente Técnico Educacional |
01 |
CC - 13 |
12.370,00 |
|
Inspetor Fiscal |
01 |
CC - 13 |
12.370,00 |
|
Supervisor Escolar |
01 |
CC - 14 |
11.930,00 |
|
Encarregado de Obras |
13 |
CC - 15 |
11.890,00 |
|
Encarregado de Transportes |
18 |
CC - 15 |
11.890,00 |
|
Auxiliar de Contabilidade |
11 |
CC – 16 |
11.880,00 |
|
Técnico Agrícola |
02 |
CC - 17 |
10.850,00 |
|
Fiscal de Rendas |
15 |
CC – 18 |
10.450,00 |
|
Bibliotecário |
01 |
CC - 20 |
8.680,00 |
|
Encarregado de Setor |
52 |
CC - 20 |
8.680,00 |
|
Chefe de Enfermagem |
02 |
CC - 19 |
9.000,00 |
|
Secretário Escolar de 2º Grau |
10 |
CC - 21 |
8.500,00 |
|
Regulador de Torre de Televisão |
02 |
CC - 22 |
8.000,00 |
|
Desenhista |
01 |
CC - 22 |
8.000,00 |
|
Datilógrafo |
05 |
CC - 23 |
7.590,00 |
|
Técnico em Radiologia |
03 |
CC - 23 |
7.590,00 |
|
Calculista |
03 |
CC - 23 |
7.590,00 |
|
Coordenador de Turma |
07 |
CC - 24 |
7.160,00 |
|
Escriturário |
20 |
CC – 25 |
6.800,00 |
|
Fiscal de Obras e Posturas |
05 |
CC - 26 |
6.730,00 |
|
Caixa |
02 |
CC – 27 |
6.620,00 |
|
Coordenador da Educar |
01 |
CC – 28 |
6.510,00 |
|
Auxiliar Administrativo |
10 |
CC – 29 |
6.500,00 |
|
Auxiliar de Topografia |
03 |
CC - 30 |
6.180,00 |
|
Secretário Escolar |
30 |
CC – 31 |
6.500,00 |
|
Almoxarife |
03 |
CC – 32 |
6.200,00 |
|
Auxiliar de Escritório |
26 |
CC – 33 |
6.000,00 |
|
Recepcionista |
03 |
CC – 34 |
5.530,00 |
|
Auxiliar de Bibliotecário |
02 |
CC – 35 |
5.530,00 |
|
Encarregado de Turma |
05 |
CC - 36 |
5.420,00 |
|
Auxiliar de Secretário Escolar |
20 |
CC - 37 |
5.200,00 |
|
DENOMINAÇÃO |
QUANT |
PADRÃO |
VENCIMENTO |
|
Mecânico de Máquina Pesada |
03 |
R – 1 |
Cz$ 16.320,00 |
|
Operador de Máquina Pesada |
14 |
R – 2 |
Cz$ 10.850,00 |
|
Motorista de Caminhão |
26 |
R – 2 |
Cz$ 10.850,00 |
|
Armador |
04 |
R – 3 |
Cz$ 9.770,00 |
|
Pedreiro |
40 |
R – 3 |
Cz$ 9.770,00 |
|
Carpinteiro |
21 |
R – 3 |
Cz$ 9.770,00 |
|
Mecânico de Veículos |
04 |
R – 4 |
Cz$ 9.050,00 |
|
Motorista de Automóvel |
15 |
R – 5 |
Cz$ 8.670,00 |
|
Operador de Máquina Leve |
06 |
R – 6 |
Cz$ 7.590,00 |
|
Professor de 8 horas |
17 |
R – 6 |
Cz$ 7.590,00 |
|
Pintor de Obras |
04 |
R – 6 |
Cz$ 7.590,00 |
|
Apontador |
03 |
R – 7 |
Cz$ 6.940,00 |
|
Auxiliar Operador de Máquina Pesada |
06 |
R – 7 |
Cz$ 6.940,00 |
|
Ajudante de Mecânico |
06 |
R – 7 |
Cz$ 6.940,00 |
|
Telefonista |
06 |
R – 8 |
Cz$ 6.720,00 |
|
Enfermeiro |
15 |
R – 9 |
Cz$ 6.510,00 |
|
Guarda Municipal |
07 |
R – 9 |
Cz$ 6.510,00 |
|
Encarregado de Motor |
03 |
R – 9 |
Cz$ 6.510,00 |
|
Coveiro |
05 |
R – 10 |
Cz$ 6.190,00 |
|
Salva-vidas |
07 |
R – 11 |
Cz$ 6.180,00 |
|
Professor de 4 horas |
182 |
R – 12 |
Cz$ 6.170,00 |
|
Borracheiro |
04 |
R – 13 |
Cz$ 4.570,00 |
|
Jardineiro |
02 |
R – 14 |
01 P.N.S. |
|
Vigia |
29 |
R – 14 |
01 P.N.S. |
|
Auxiliar de Serviços Hospitalares |
09 |
R – 14 |
01 P.N.S. |
|
Atendente Posto de Saúde |
04 |
R – 14 |
01 P.N.S. |
|
Servente |
-x- |
R – 14 |
01 P.N.S. |
|
Gari |
-x- |
R – 14 |
01 P.N.S. |
|
Trabalhador Braçal |
-x- |
R – 14 |
01 P.N.S. |
|
Professor de 2º Grau |
28 |
E - 1 |
Cz$ 206,00 hora/aula |
|
Professor de 1º Grau de 5ª a 8ª Série |
16 |
E - 2 |
Cz$ 103,00 hora/aula |