LEI Nº 1.248, DE
06 DE JUNHO DE 2013
ALTERA
NOMENCLATURA DA SEÇÃO DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO, DA SEÇÃO DE TRANSPORTE
SETORIAL, DA GERÊNCIA DE TESOURARIA, ALTERA OS ANEXOS I-F, I-N E III DA LEI
MUNICIPAL Nº. 1.192, DATADA DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterada a nomenclatura da Seção de Alimentação e Nutrição, instituída pela Lei Municipal nº. 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que passa a denominar-se ASSESSORIA DE CONTROLE DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.
Art. 2º Fica alterada a nomenclatura da Seção de Transporte Setorial, instituída pela Lei Municipal nº. 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que passa a denominar-se ASSESSORIA DE CONTROLE DE TRANSPORTE SETORIAL.
Art. 3º Fica alterada a nomenclatura da Gerência de Tesouraria, instituída pela Lei Municipal nº. 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que passa a denominar-se ASSESSORIA DE CONTROLE DE TESOURARIA.
Art. 4º Ficam alterados os anexos I-F, I-N e III da Lei Municipal nº. 1.192, datada de 12 de dezembro de 2012, que passam a vigorar na forma dos anexos I-F, I-N e III da presente Lei.
Art. 5º Os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 1.192/2012, permanecerão inalterados.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 06 (seis) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013).
AMADEU BOROTO
PREFEITO
MUNICIPAL
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.
ANEXO I-F
a que se refere o artigo 4º da presente Lei
ANEXO I-N
a que se refere o artigo 4º da
presente Lei
