O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada EMEF, Escola de Ensino Fundamental, criado através do Decreto Municipal nº 1045/2002, datado de 30(trinta) dias o mês de dezembro de 2002, a Denominação de “EMEF OURO NEGRO”.
Art. 2° Ficam revogadas as Leis Municipais nºs 1.215, datada de 31 (trinta e um) dias do mês de abril (04)do ano de dois e treze (2013) e 1.237 datada de 26 (vinte e seis) dias do mês de abril do ano de dois mil e treze (2013).
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e treze (2013).
ISAIAS ROSA DE
OLIVEIRA
PRESIDENTE
ENEIAS ZANELATO
CARVALHO
1º PRESIDENTE
JOSÉ FERREIRA
2º PRESIDENTE
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.