LEI Nº 1534, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2015

 

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 354, DATADA DE 19 DE ABRIL DE 1995, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A PRAÇA".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterada o art. 1º da Lei Municipal nº 354, datada de 19 de abril de 1995, que passa a ter a seguinte redação:

 

"Art. 1º Passa a atual praça de Guriri, situada ao leste; com a Avenida Oceano Atlântico, ao norte; com a Avenida Guriri e ao oeste; com a Rua Horácio Barbosa, a denominar-se "ESPAÇO CULTURAL WILSON GOMES".

 

Art. 2º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos interessados.

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, ao 20 (vinte) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e quinze (2015).

 

AMADEU BOROTO

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.