O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a atual Rua Projetada 04, situada no loteamento Residencial Vila dos Ventos, neste município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada de "RUA BOUGAINVILLE".
Art. 2º A Rua limita-se ao Norte: com Equipamento Comunitário, ao Sul: com a Rua Projetada 01, ao Leste: com a Quadra G, Equipamento Comunitário e Espaço livre Uso Público 02 e ao Oeste: com as Quadras E, F e Espaço livre Uso Público 01.
Art. 3º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas informações, e comunicar a nomenclatura a Telemar, Escelsa, SAAE, Correios e demais órgãos interessados.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e dezessete (2017).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.