LEI Nº 163, DE 10 DE SETEMBRO DE 1991

 

MUDA A DENOMINAÇÃO DE RUA NO BAIRRO "CHÁCARA DO CRICARÉ".

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Volta a denominar-se a Rua Morobá, a rua Mato Grosso, no Bairro "Chácara do Cricaré", nesta cidade de São Mateus.

 

Art. 2º Fica revogada a Lei 32/86 que modificou a denominação da supracitada rua.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de Setembro do ano de mil novecentos e noventa e um (1991).

 

PEDRO DOS SANTOS ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

MATHEUS ROSSINI SANTOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.