O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus, aprovou e eu promulgo a seguinte LEI:
Art. 1º Fica a atual Travessa Projetada 06 (local) situada no Loteamento Residencial Vitá, Bairro Aviação, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominação de "TRAVESSA JOÃO NORBERTO BATISTA DE DEUS".
Art. 2º A Travessa denominada João Norberto Batista de Deus, limita-se ao Norte: com a Rua Projeta 05 (via local), ao Sul: com a Rua Projetada 06 (via local), ao Leste: com Travessa Projetada 02 do Loteamento Residencial Vitá e ao Oeste, com a Avenida Projetada do Loteamento Residencial Buritis II.
Art. 3º Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro (11) de dois mil e dezoito 2018).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.