LEI Nº 17, DE 21 DE JUNHO DE 1989

 

MODIFICA O ART. 1º DA LEI Nº 009/89 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Os anexos II, III e IV da Lei Municipal nº 014, de 21 de junho de 1983, com a modificação introduzida pela Lei nº 009/89, de 28 de abril de 1989, passam a vigorar na forma dos anexos II, III e IV, integrantes desta Lei, sendo modificadas as quantidades e denominações de empregos públicos.

 

Parágrafo Único. As pensões pagas pelos cofres Municipais ficam fixadas em NCz$ 90,00 (Noventa Cruzados Novos) mensais, por pensionista.

 

Art. 2º Os Artigos , e da Lei nº 009/89, de 28 de abril de 1989, permanecem inalterados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 21 (vinte e um) dias do mês de junho do ano de mil novecentos e oitenta e nove (1989).

 

PEDRO DOS SANTOS ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

PAULO ROBERTO SILVA BORGES

RESPONDENDO P/ SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO II

(Lei 014/83, de 21 de junho de 1983)

 

CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

DENOMINAÇÃO

QUANT.

PADRÃO

VENCIMENTO

Tesoureiro

01

01

NCz$ 263,00

Técnico em Contabilidade

03

02

NCz$ 223,00

Bombeiro

02

03

NCz$ 150,00

Inspetor Fiscal

01

04

NCz$ 145,00

Motorista de Caminhão

03

05

NCz$ 129,00

Encarregado Campo de Pouso

02

05

NCz$ 129,00

  

ANEXO III

(Lei nº 014/83 de 21 de junho de 1983)

 

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

 

DENOMINAÇÃO

QUANT

PADRÃO

VENCIMENTO

Secretário Municipal

13

CC - 1

NCz$ 990,00

Procurador Geral

01

CC - 2

NCz$ 792,00

Médico

16

CC - 3

até 09 S.M.R.

Dentista

02

CC - 3

até 09 S.M.R.

Farmacêutico e Bioquímico

02

CC - 3

até 09 S.M.R.

Agrônomo

02

CC - 3

até 09 S.M.R.

Engenheiro

01

CC - 3

até 09 S.M.R.

Assistente Social

03

CC - 3

até 09 S.M.R.

Diretor de Divisão

33

CC - 4

NCz$ 314,00

Supervisor Escolar

05

CC - 5

NCz$ 240,00

Regente de Banda de Música

01

CC - 5

NCz$ 240,00

Procurador

02

CC - 5

NCz$ 240,00

Orientador Educacional

01

CC - 5

NCz$ 240,00

Defensor Público Municipal

02

CC - 5

NCz$ 240,00

Inspetor Escolar

04

CC - 5

NCz$ 240,00

Administrador Escolar de 2º Grau

01

CC - 5

NCz$ 240,00

Topógrafo

01

CC - 6

NCz$ 230,00

Coordenador de Creches

01

CC - 6

NCz$ 230,00

Eletricista

04

CC - 6

NCz$ 230,00

Administrador Escolar de 1º Grau

08

CC - 6

NCz$ 230,00

Técnico Agrícola

02

CC - 7

NCz$ 223,00

Inspetor Chefe de Rendas

01

CC - 8

NCz$ 180,00

Auxiliar de Contabilidade

25

CC - 8

NCz$ 180,00

Encarregado de Obras

13

CC - 8

NCz$ 180,00

Recepcionista

03

CC - 9

NCz$ 160,00

Pintor de Letreiros

02

CC - 9

NCz$ 160,00

Inspetor Fiscal

01

CC - 10

NCz$ 145,00

Chefe de Enfermagem

02

CC - 10

NCz$ 145,00

Desenhista

01

CC - 10

NCz$ 145,00

Assistente Técnico Educacional

01

CC - 11

NCz$ 130,00

Supervisor Educacional

02

CC - 11

NCz$ 130,00

Encarregado de Transportes

18

CC - 11

NCz$ 130,00

Fiscal de Rendas

15

CC - 12

NCz$ 125,00

Fiscal de Obras e Posturas

05

CC - 12

NCz$ 125,00

Escriturário

20

CC - 13

NCz$ 120,00

Bibliotecário

01

CC - 14

NCz$ 115,00

Encarregado de Setor

52

CC - 14

NCz$ 115,00

Secretário Escolar de 2º Grau

10

CC - 14

NCz$ 115,00

Encarregado de Torre de Televisão

02

CC - 14

NCz$ 115,00

Coordenador de Turno

12

CC - 17

NCz$ 100,00

Datilógrafo

05

CC - 18

NCz$ 100,00

Calculista

04

CC - 18

NCz$ 100,00

Encarregado de Turma

05

CC - 19

NCz$ 97,00

Coordenador da Educar

01

CC - 19

NCz$ 97,00

Auxiliar Administrativo

97

CC - 19

NCz$ 97,00

  

ANEXO IV

(Lei 014/83, de 21 de junho de 1983)

 

EMPREGOS PÚBLICOS REGIDOS PELA C.L.T.

 

DENOMINAÇÃO

QUANT

PADRÃO

VENCIMENTO

Psicólogo

02

R - 1

até 09 S.M.R.

Sociólogo

02

R - 1

até 09 S.M.R.

Nutricionista

02

R - 1

até 09 S.M.R.

Mecânico de Máquina Pesada

03

R - 2

NCz$ 260,00

Operador de Máquina Pesada

14

R - 3

NCz$ 240,00

Motorista de Caminhão

26

R - 3

NCz$ 240,00

Armador

02

R - 4

NCz$ 146,00

Pedreiro

35

R - 4

NCz$ 146,00

Carpinteiro

14

R - 4

NCz$ 146,00

Telefonista

08

R - 4

NCz$ 146,00

Mecânico de Veículos

04

R - 4

NCz$ 146,00

Operador de Máquina Leve

10

R - 4

NCz$ 146,00

Motorista de Automóvel

15

R - 5

NCz$ 133,00

Atendente de Enfermagem

15

R - 5

NCz$ 133,00

Encarregado de Motor

03

R - 5

NCz$ 133,00

Pintor de Obras

04

R - 6

NCz$ 120,00

Guarda Municipal

07

R - 6

NCz$ 120,00

Apontador

03

R - 7

NCz$ 90,00

Auxiliar de Operador de Máquina Pesada

06

R - 7

NCz$ 90,00

Ajudante de Mecânico

06

R - 7

NCz$ 90,00

Coveiro

05

R - 7

NCz$ 90,00

Salva-vidas

07

R - 7

NCz$ 90,00

Borracheiro

04

R - 7

NCz$ 90,00

Jardineiro

05

R - 7

NCz$ 90,00

Vigia

50

R - 7

NCz$ 90,00

Auxiliar de Serviços Hospitalares

09

R - 7

NCz$ 90,00

Atendente de Posto de Saúde

04

R - 7

NCz$ 90,00

Servente

260

R - 7

NCz$ 90,00

Trabalhador Braçal

334

R - 7

NCz$ 90,00

Professor de 2º Grau

40

E- 1

NCz$ 2,55 por hora/aula

Professor de 1º Grau de 5ª a 8ª Série

40

E- 2

NCz$ 1,95 por hora/aula

Professor

257

E- 3

NCz$ 100,00 por mês, em cada turno de trabalho.