LEI Nº 1.996, DE 04 DE OUTUBRO de 2021

DÁ A ATUAL RUA CONHECIDA COMO PERNAMBUCO, SITUADA NO LOTEAMENTO CAIÇARAS NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, A DENOMINAÇÃO DE “RUA PERNAMBUCO”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus, aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica a atual Rua conhecida como Pernambuco, situada no Loteamento Caiçaras no Bairro Santo Antônio, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, denominada de “RUA PERNAMBUCO”.

Art. 2º A Rua denominada de Pernambuco, limita-se ao Norte: com a Quadra 35, ao Sul: com a Quadra 30, ao Leste: com a Rua Espírito Santo e a Oeste com a Rua Distrito Federal.

Art. 3º Caberá ao cadastro Municipal Imobiliário, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder às devidas providências e comunicar às Agências de Correios, bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos interessados.

Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua Publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte um (2021).

AILTON CAFFEU

PREFEITO EM EXERCÍCIO

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.