O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o dia TI de novembro como programa de conscientização e incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer chamado "Doe Alegria".
§ 1º Nesta data, deverão ser publicados no site institucional desta Casa de Leis e do Poder Executivo informativos orientando a população como fazer a doação de cabelo, bem como orientações de prevenção contra o câncer.
§ 2º A doação de cabelo poderá ser realizada a qualquer momento no decorrer do ano e entregues em ONGs e demais entidades representativas que possam produzir perucas.
Art. 2º São objetivos do programa de incentivo à doação de cabelo para pessoas em tratamento de câncer:
I - Sensibilizar as pessoas a doarem parte de seu cabelo, para que com este material, ONGs e demais entidades representativas possam produzir perucas, que, a posteriori, serão distribuídas gratuitamente para pessoas carentes ou de baixa renda em tratamento de câncer;
II - Promover solidariedade para com o próximo;
III - Enaltecer a importância de um gesto altruísta em meio à dor desta doença;
IV - Recuperar a autoestima dos pacientes em tratamento de câncer.
Art. 3º O programa poderá ser desenvolvido e difundido, pelas entidades representativas, ONGs e demais colaboradores, no Município por meio de ações, eventos, projetos, divulgações e demais atividades voltadas à conscientização sobre a importância da doação de cabelo, para confecção de perucas para os portadores da doença citada.
Art. 4º Os (as) vereadores (as) irão propor o Título "Sou Cidadão de São Mateus e Dou Alegria" até a primeira reunião ordinária do mês de novembro.
Art. 5º O Título "Sou Cidadão de São Mateus e Dou Alegria" será entregue ao doador na última reunião ordinária do mês de novembro.
Art. 6º Para propor o Título, o(a) vereador(a) deverá apresentar os seguintes documentos da pessoa doadora para comprovar a doação por meio de uma das opções descritas a seguir:
I - Documento de doação emitido pela ONG ou instituição; ou
II - Fotos nas dependências da ONG ou instituição no dia da doação das madeixas; ou ainda,
III - Apresentar o formulário do Anexo I.
Art. 7º Para doar o cabelo, é indicado que o doador(a) siga passos do Anexo II:
Art. 8º No Título deverão constar o nome da pessoa homenageada, o nome da instituição que recebeu a doação das madeixas e o nome do propositor(es) do Título.
Art. 9º As ONG’s, instituições públicas e privadas, ou estabelecimento que atuem no ramo de cabelo que desejarem aderir ao Programa Doe Alegria deverão se cadastrar com o setor responsável pelas demandas da assistência social na Câmara Municipal de São Mateus e na Prefeitura Municipal de São Mateus, para serem notificadas e contatadas pelos doadores afins.
Parágrafo Único. As ONG’s, instituições públicas e privadas, ou estabelecimento que atuem no ramo de cabelo que desejarem aderir ao programa também poderão receber o reconhecimento desta Casa de Leis.
Art. 10 Esta Lei poderá ficar exposta em local de fácil acesso à população, em todas as entidades, secretarias ou órgãos vinculados ao Município, bem como poderá ficar exposta nos estabelecimentos que atuem no ramo de cabelo, para incentivar, conscientizar e difundir o Programa Doe Alegria, levando ao conhecimento da população Mateense.
Art. 11 O Poder Legislativo complementará essa Lei, no que couber, por meio de Decreto.
Art. 12 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Art. 13 Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.
Eu, (nome completo) , registrada (o) no RG nº ______________, (email), (número do telefone celular para contato), faço neste momento a doação de cabelo (madeixas) à (nome da entidade). Sendo que o referido cabelo será destinado à confecção de perucas de cabelos humanos e posterior doação para pessoas que estão no combate ao câncer, ou realizando os tratamentos e que não possuem condições financeiras de adquirir perucas de cabelos humanos.
São Mateus/ES, ______ de _______ de ________.
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(Assinatura do doador(a))
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(Assinatura do responsável da entidade/recebedor do cabelo)
1) A pessoa doadora não pode ter nenhuma doença capilar;
2) Escolher um estabelecimento do ramo de cabelo de sua preferência;
3) Importante avisar ao profissional que o objetivo do corte é a doação dos fios;
4) O cabelo deve estar totalmente seco e limpo, para não correr o risco de mofar;
5) É importante destacar que o cabelo deve ser seco naturalmente, sem chapinha, escova ou secador;
6) Peça para amarrar bem as mechas. No momento do corte amarre as mechas em formato de "rabo de cavalo" ou trance os cabelos, dessa forma eles ficarão bem firmes para ser entregues à doação;
7) O cabelo ao ser cortado deve ter no mínimo 15 centímetros caso estejam repicados ou cortados em "V". Tamanhos menores inviabilizam a confecção de perucas, mas, na dúvida, é sempre bom entrar em contato com a instituição que vai receber os fios e perguntar se ela tem interesse em receber tamanhos inferiores;
8) O corte deve ser feito um dedo acima do elástico que está amarrando as mechas;
9) Após cortados, a orientação é de que os fios sejam colocados em um saco plástico e que nunca encostem no chão, para evitar a proliferação de microrganismos, como bactérias e fungos, que podem fazer o cabelo mofar;
10) Para doação de cabelo, não importa se possui tintura, ou tratamento químico para alisamento;
11) Contatar a entidade que deseja doar as mechas de cabelo;
12) Divulgue a sua ação, assim, você incentiva as outras pessoas a participar dessa importante corrente que a cada dia tem crescido mais!