O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Associação Ônibus do Abraço, com sede localizada a Rua Osmar Andrade Ayres, nº 1810, lado Sul, bairro Guriri, neste Município de São Mateus Estado do Espírito Santo, CEP 29.945-020, CNPJ sob o nº 42.084.876/0001-03.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 20 (vinte) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e três (2023).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.