LEI Nº 224, DE 10 DE JULHO DE 2003

 

ATUALIZA TARIFAS DE ÁGUA, ESGOTO E SERVIÇOS DO SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Ficam atualizadas as tarifas de água, esgoto e serviços prestados pela Autarquia Municipal SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que passam a vigorar na forma dos Anexos I e II, da presente Lei.

 

Art. 2º A tarifa de esgoto é equivalente a 50% do valor da tarifa de água.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, aos dez (10) dias, do mês de Julho (07) do ano de dois mil e três (2003).

 

LAURIANO MARCO ZANCANELA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura na data supra.

 

MAGNA MARIA ROCHA

CHEFE DE GABINETE

Decreto nº 749/02

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO I

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

 

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SÃO MATEUS - ES

CATEGORIA

EVENTO

R1

R2

R3

R4

RESIDENCIAL NÃO MEDIDA

Tarifa de Água

7,68

13,44

31,90

44,95

Tarifa de Esgoto

3,84

6,72

15,95

22,47

 

11,52

20, 16

47,85

67,42

RESIDENCIAL MEDIDA

CONSUMO

VALOR POR m³ (R$)

00 a 05 m3

0,47

06 a 15 m³

0,96

16 a 20 m³

1,20

21 a 30 m³

1,32

Acima de 31 m³

1,45

 

COMERCIAL E PÚBLICA NÃO MEDIDA

 

C1

C2

Tarifa de Água

15,15

71,50

Tarifa de Esgoto

7,58

35,75

TOTAL (R$)

22,73

107,25

 

COMERCIAL E PÚBLICA MEDIDA

CONSUMO

VALOR POR M³ (R$)

00 a 15 m³

1,01

16 a 30 m³

1,45

Acima de 30 m³

1,60

 

INDUSTRIAL NÃO MEDIDA

 

I1

I2

Tarifa de Água

57,20

319,00

Tarifa de Esgoto

28,60

159,50

TOTAL (R$)

85,80

478,50

 

INDUSTRIAL MEDIDA

CONSUMO

VALOR POR M³ (R$)

00 a 40 m³

1,45

Acima de 40 m³

3,19

 

(Anexo alterado pela Lei n° 511/2006)

 ANEXO I

TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO

 

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SÃO MATEUS - ES

CATEGORIA

EVENTO

R1

R2

R3

R4

RESIDENCIAL NÃO MEDIDA

Tarifa de Água

9,60

16,80

36,30

56,11

Tarifa de Esgoto

4,80

8,40

18,15

28,05

T O T A L (R$)

14,40

25,20

54,45

84,16

 

RESIDENCIAL MEDIDA

CONSUMO

VALOR POR M³ (R$)

00 a 05 m³

0,63

06 a 15 m³

1,20

16 a 20 m³

1,50

21 a 30 m³

1,65

Acima de 31 m³

1,81

 

 

COMERCIAL E PÚBLICA NÃO MEDIDA

 

C1

C2

Tarifa de Água

18,90

90,00

Tarifa de Esgoto

9,45

45,00

T O T A L (R$)

28,35

135,00

 

COMERCIAL E PÚBLICA MEDIDA

CONSUMO

VALOR POR M³ (R$)

00 a 15 m³

1,26

16 a 30 m³

1,81

Acima de 30 m³

2,00

 

INDUSTRIAL NÃO MEDIDA

 

I1

I1

Tarifa de Água

72,40

399,00

Tarifa de Esgoto

36,20

199,50

T O T A L (R$)

108,60

598,50

 

INDUSTRIAL MEDIDA

CONSUMO

VALOR POR M³ (R$)

00 a 40 m³

1,81

Acima de 40 m³

3,99

 

ANEXO II

TABELA DE PREÇOS E SERVIÇOS

 

SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO

SÃO MATEUS - ES

TIPO DE SERVIÇO

VALOR (R$)

01 - Ligação de Água

 

01.1- Ramal Predial externo de até ½" de diâmetro

31,50

01.2 - Ramal Predial externo acima de ½" de diâmetro

37,80

02 - Ligação de Esgoto

31,50

03 - Aferição de Hidrômetro

20,00

04 - Emissão de 2ª via de conta de água e esgoto

1,17

05 - Análise Físico-Químico

40,00

06 - Análise Bacteriológico

40,00

07 - Transferência de Ligação de Água

20,00

08 - Transferência de Ligação de Esgoto

20,00

09 - Transferência de Padrão

10,00

 

 

 

10 - Religação

 

 

ROTA

BAIRRO

VALOR (R$)

001

Aviação

15,00

002

Blokos/lnocoop

20,00

003

Lago do Cisne

20,00

004 e 005

Ideal

20,00

006 e 007

Centro

20,00

008

Porto

10,00

009

Semamby/Centro

20,00

010 e 011

Sernamby

20,00

012 e 013

Carapina

15,00

014 e 015

Seac

5,00

016 e 017

Cohab

15,00

018

Sernamby

20,00

019

Sernamby/Ribeirão

20,00

020

Centro/Sernamby

20,00

021

Boa Vista

20,00

022 e 023

Morada do Ribeirão

15,00

024

Rodocon

5,00

025

Ribeirão

10,00

026 a 030

Bonsucesso

10,00

031 e 032

Residencial Parque Washington

15,00

033 a 036

Boa Vista

20,00

037 a 039

Arueira

5,00

040

San Remo

15,00

041 a 043

Pedra d’Água

10,00

044 e 045

Morada do Bosque

20,00

046 e 047

Posto Esso

15,00

048

Av. Cricaré

10,00

049

Av. Cricaré/Cacique

10,00

050

Santa Tereza

10,00

051 e 052

Cacique

10,00

053 a 058

Vila Nova

10,00

059

Vila Verde

5,00

060

Novo Horizonte

10,00

061 a 064

Santo Antônio

15,00

065

Residencial Colina

5,00

066 e 067

Morada do Lago

5,00

068

Alvorada

5,00

069 a 072

Loteamento Airton Sena

10,00

075 a 077

Bairro Vitória

5,00

092 a 128

Guriri

20,00

129 a 133

Mariricu

15,00

134

Rio Preto

15,00

135 a 151

Guriri

15,00

166 e 167

Litorâneo

10,00

168

Jambeiro

5,00

172 a 175

Nestor Gomes

10,00

176 a 178

Nova Lima

10,00

179 e 180

Santa Maria

10,00

181 e 182

Itauninhas

10,00

183

Paulista

10,00

184 e 185

Km 35

10,00

187 e 188

Km 23

10,00