O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado, nos termos dos artigos 40, 41, 42 e 43 da Lei Federal nº 4.320/64, a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, para o exercício financeiro de 2024, no valor de R$ 2.000.362,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois reais) para atender as dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
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Unidade
Gestora: FUNDO MUNICIPAL DF. ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Unidade Orçamentária: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Subfunção: 244 - Assistência
Comunitária -
Programa: 0017 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
Atividade/Projeto: 2.029 - APOIO FINANCEIRO A
ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS - BÁSICA |
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0000080 |
33504300000
- SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$
335.000,00 |
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-
Programa: 0019 - REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL -
Atividade/Projeto: 3.024 - APARELHAMENTO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS DAS UNIDADES
DO SUAS |
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0000116 |
44905200000
- EQUIPAMENTO
E MATERIAL PERMANENTE |
R$
3.820,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
338.820,00 |
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Unidade
Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
Unidade Orçamentária: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE -
Função: 10 - SAÚDE - Subfunção: 301 - Atenção Básica -
Programa: 0023 - EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO
MUNICÍPIO -
Atividade/Projeto: 2.040 - MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA
SAÚDE BUCAL |
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0000081 |
33903000000
- MATERIAL DE CONSUMO |
R$
100.000,00 |
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- Subfunção: 302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial -
Programa: 0024 - MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM SAÚDE -
Atividade/Projeto: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
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0000098 |
33903000000
- MATERIAL DE CONSUMO |
R$
95.000,00 |
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-
Atividade/Projeto: 2.042 - CONSÓRCIO PÚBLICO E/OU
PARCERIAS EM SAÚDE |
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0000110 |
33933900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA - CONSÓRCIO PÚBLICO DO QUAL
O ENTE PARTICIPE |
R$
143.082,00 |
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-
Atividade/Projeto: 2.043 - APOIO ÀS INSTITUIÇÕES
ESPECIALIZADAS PARA ATENDIMENTO À SAÚDE |
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0000112 |
33504300000
- SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$ 468.820,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
806.902,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -
Unidade Orçamentária: 014010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO -
Função: 20 - AGRICULTURA - Subfunção: 606 - Extensão Rural -
Programa: 0041 - FORTALECIMENTOS DOS SETORES RURAIS -
Atividade/Projeto: 2.098 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES
DESENVOLVIDAS PELA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA DO SETOR AGRÍCOLA |
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0000036 |
33504100000
-CONTRIBUIÇÕES |
R$
7.000,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
7.000,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, GESTÃO DE RISCOS E
GERENCIAMENTO DE DESASTRES -
Unidade Orçamentária: 017010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA SOCIAL -
Função: 26 - TRANSPORTE - Subfunção: 782 - Transporte
Rodoviário -
Programa: 0050 - GERENCIAMENTO DO TRÂNSITO -
Atividade/Projeto: 2.116 - MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VERTICAL, HORIZONTAL E
SEMAFÓRICA NA VIAS URBANAS DO MUNICÍPIO |
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0000073 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
10.000,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Unidade Orçamentária: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS -
Função: 12 - EDUCAÇÃO - Subfunção: 361 - Ensino
Fundamental -
Programa: 0029 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR -
Atividade/Projeto: 3.049 - EXPANSÃO DA REDE E
PADRÕES DE ACESSIBILIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
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0000124 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
130.000,00 |
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-
Atividade/Projeto: 3.052 - APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR - MOBILIÁRIOS,
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - ENSINO FUNDAMENTAL |
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0000127 |
44905200000
- EQUIPAMENTO
E MATERIAL PERMANENTE |
R$
35.000,00 |
|
- Subfunção: 365 - Educação
Infantil -
Programa: 0029 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR -
Atividade/Projeto: 3.053 - APARELHAMENTO DA REDE ESCOLAR - MOBILIÁRIOS,
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHES |
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0000199 |
44905200000
- EQUIPAMENTO
E MATERIAL PERMANENTE |
R$
10 000 00 |
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SUBTOTAL |
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R$
175.000,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE -
Unidade Orçamentária: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE - Função:
27 - DESPORTO E LAZER - Subfunção: 812 - Desporto
Comunitário -
Programa: 0035 - EXPANSÃO E MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA -
Atividade/Projeto: 2.087 - PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER |
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0000027 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
58.820,00 |
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SUBTOTAL |
|
R$
58.820,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO -
Unidade Orçamentária: 015010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO -
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS - Subfunção: 695 - Turismo -
Programa: 0045 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -
Atividade/Projeto: 2.108 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E
FESTAS REGIONAIS |
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0000023 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
603.820,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
603.820,00 |
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|
TOTAL |
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R$
2.000.362,00 |
Art. 2º Serão utilizados como fonte de recursos para fazer face à abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o art. 1º deste Projeto de Lei as dotações orçamentárias abaixo discriminadas:
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Unidade
Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Unidade Orçamentária: 008010 - FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL -
Função: 08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL - Subfunção: 244 - Assistência
Comunitária -
Programa: 0017 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA -
Atividade/Projeto: 2.029 - APOIO FINANCEIRO A
ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS - BÁSICA |
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0000080 |
33504300000
- SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$
45.000,00 |
|
-
Programa: 0018 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL -
Atividade/Projeto: 2.032 - APOIO FINANCEIRO A
ENTIDADES FILANTRÓPICAS E SEM FINS LUCRATIVOS - ESPECIAL |
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0000113 |
33504300000
- SUBVENÇÕES SOCIAIS |
R$
100.000,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
145.000,00 |
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Unidade
Gestora: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -
Unidade Orçamentária: 009010 - FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE -
Função: 10 - SAÚDE - Subfunção: 301 - Atenção Básica -
Programa: 0023 - EXPANSÃO E FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO
MUNICÍPIO -
Atividade/Projeto: 3.031 - REFORMA, ADEQUAÇÃO E/OU
AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SAÚDE DA ATENÇÃO BÁSICA |
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0000088 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
130.000,00 |
|
- Subfunção: 302 - Assistência
Hospitalar e Ambulatorial -
Programa: 0024 - MANUTENÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM SAÚDE -
Atividade/Projeto: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES
DA MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC |
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0000101 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
438.082,00 |
|
SUBTOTAL |
|
R$
568.082,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, GESTÃO DE RISCOS E
GERENCIAMENTO DE DESASTRES -
Unidade Orçamentária: 017010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE DEFESA SOCIAL -
Função: 06 - SEGURANÇA PÚBLICA - Subfunção: 181 - Policiamento -
Programa: 0049 - SEGURANÇA PÚBLICA MUNICIPAL -
Atividade/Projeto: 3.085 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA
GUARDA MUNICIPAL E GUARDAS VIDAS |
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0000035 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
188.820,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
188.820,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
Unidade Orçamentária: 021030 - FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS -
Função: 12 - EDUCAÇÃO - Subfunção: 361 - Ensino
Fundamental - Programa:
0029 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DA REDE ESCOLAR -
Atividade/Projeto: 3.049 - EXPANSÃO DA REDE E
PADRÕES DE ACESSIBILIDADE PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
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|
0000124 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
130.000,00 |
|
SUBTOTAL |
|
R$
130.000,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE -
Unidade Orçamentária: 012010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE -
Função: 27 - DESPORTO E LAZER - Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento -
Programa: 0035 - EXPANSÃO E MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA -
Atividade/Projeto: 2.086 - CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA
MATEENSE |
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0000001 |
33504100000
- CONTRIBUIÇÕES |
R$
20.000,00 |
|
- Subfunção: 812 - Desporto
Comunitário -
Programa: 0035 - EXPANSÃO E MELHORIA DO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA ESPORTIVA -
Atividade/Projeto: 2.087 - PROMOÇÃO E APOIO AO ESPORTE COMUNITÁRIO E LAZER |
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0000022 |
33504100000
– CONTRIBUIÇÕES |
R$
58.820,00 |
|
- Programa:
0036 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER -
Atividade/Projeto: 3.061 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
ESPORTIVAS |
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0000033 |
44905100000
- OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$
438.820,00 |
|
- Subfunção: 813 - Lazer - Programa:
0036 - EXPANSÃO E MODERNIZAÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER -
Atividade/Projeto: 3.063 - AQUISIÇÃO, CONSTRUÇÃO DE
ÁREAS DE LAZER |
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0000038 |
44906100000
- AQUISIÇÃO
DE IMÓVEIS |
R$
120.000,00 |
|
- Atividade/Projeto:
3.065 - APARELHAMENTO DAS UNIDADES DE LAZER - MOBILIÁRIOS,
EQUIPAMENTOS E MATERIAIS |
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0000041 |
44905200000
- EQUIPAMENTO
E MATERIAL PERMANENTE |
R$
35.820,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
673.460,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES -
Unidade Orçamentária: 007010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES -
Função: 15 - URBANISMO - Subfunção: 451 - Infraestrutura Urbana - Programa: 0012 - MOBILIDADE URBANA -
Atividade/Projeto: 3.013 - CIDADE PAVIMENTADA |
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0000020 |
44905100000
- OBRAS E INSTALAÇÕES |
R$
250.000,00 |
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SUBTOTAL |
|
R$
250.000,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO -
Unidade Orçamentária: 015010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE TURISMO -
Função: 23 - COMÉRCIO E SERVIÇOS - Subfunção: 695 - Turismo -
Programa: 0045 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO TURISMO -
Atividade/Projeto: 2.108 - PROMOÇÃO DE EVENTOS E
FESTAS REGIONAIS |
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0000023 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
30.000,00 |
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SUBTOTAL |
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R$
30.000,00 |
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Unidade
Gestora: SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE -
Unidade Orçamentária: 013010 - SECRETARIA MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE -
Função: 04 - ADMINISTRAÇÃO - Subfunção: 122 - Administração
Geral -
Programa: 0037 - GESTÃO ADMINISTRATIVA - MEIO AMBIENTE -
Atividade/Projeto: 2.089 - COORDENAÇÃO DAS
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DA SECRETARIA - MEIO AMBIENTE |
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0000012 |
33903900000
- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA |
R$
15.000,00 |
|
SUBTOTAL |
|
R$
15.000,00 |
|
TOTAL |
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R$
2.000.362,00 |
Art. 3º O Crédito Adicional Suplementar de que trata esta Lei será aberto por Decreto Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 15 (quinze) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.