O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. Faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte:
Art. 1 º Fica denominada a Galeria anexa ao Plenário "Lizete Conde Rios Cavalcante", recinto destinado ao público presente, na Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, localizado no Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, de "GALERIA VEREADOR JOZAIL FUGULIM".
Art. 2º A presente denominação será materializada por meio da afixação de placa indicativa no espaço da Galeria, podendo ainda conter elementos simbólicos, como fotografia e breve memorial do homenageado.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos quatorze
(14) dias do mês de abril (04) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.