O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica revogada a Lei nº 2.332/2025, datada de 13/05/2025, que denomina a quadra poliesportiva, localizada na Rua Universo, s/nº, bairro Vitória, Município de São Mateus/ES, de "Quadra Poliesportiva Hilda Vieira Oliveira".
Art. 2º A presente revogação se dá, visto que a quadra poliesportiva do bairro Vitória já possui denominação oficial, por meio da Lei nº 1.530/2015, de 13/11/2015.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos treze (13) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.