O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, VEREADOR WANDERLEI SEGANTINI, usando das atribuições que lhe são conferidas em Lei FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e ele nos termos do § 10 do artigo 53-D da Lei Orgânica Municipal promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO ALIANÇA, com sede localizada à Avenida Berlim, s/nº, sala 101, Bairro Novo Horizonte, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.940-750, inscrita no CNPJ sob o nº 15.047.690/0001-01.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos vinte e três (23) dias do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.