LEI Nº 2.402, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025

 

Torna de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Desenvolvimento Social Pastor Antonio Gomes - IPAG, localizado no município de São Mateus-ES.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal o INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL PASTOR ANTONIO GOMES - IPAG, com sede localizada à Avenida João XXIII, nº 571, bairro Boa Vista, Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CEP: 29.931-225, inscrita no CNPJ sob o nº 08.574.686/0001-36.

 

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de novembro (11) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

 

MARCUS AZEVEDO BATISTA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.