LEI Nº 489, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1996

 

INSTITUI NOVA PLANTA GENÉRICA DE VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica fixado o valor do m² (metro quadrado) de terreno, conforme Anexos II e III, Tabela I e Edificação conforme Anexo III, tabela II, partes integrantes desta Lei, para os imóveis localizados no perímetro urbano, do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, por Setor de Valorização.

 

Parágrafo Único. As tabelas a que se refere o Artigo 1º dessa Lei, servirão de base para apuração dos valores venais de imóveis urbanos do Município, para efeito de lançamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano.

 

Art. 2º O valor do m² de terreno e o valor do m² de edificação por tipo de edificação, foram fixados, após pesquisas e análises do mercado imobiliário deste Município.

 

Art. 3º Os imóveis posteriormente cadastrados que não constarem nas descrições contidas no Anexo II, da presente Lei, serão enquadrados no Item correspondente ao Setor de Valorização do Anexo III, levando em consideração as características próprias.

 

Art. 4º Define localização dos imóveis que compõem a Sede a os Distritos do Município de São Mateus, conforme anexo I, desta Lei.

 

Art. 5º O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 30 (trinta) dias após a data de sua publicação.

 

Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de mil novecentos e noventa e seis (1996).

 

AMOCIM LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

JOELMA PINHEIRO BARCELLOS

CHEFE DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

 

ANEXO II -DA LEI Nº 489/96

 

PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: FÁTIMA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Domingos Barros dos Santos, Rua Nelson Fundão, Rua Antenor Malverdi, - Iniciando da Rua Cel. Cunha, até o limite do loteamento.

106

III

R$ 41,56

Rua Alfa 1, Rua Antenor Malverdi, Rua Nelson Fundão, Rua Virgulino Magalhães, Rua José Pagamini, Rua Theda Figueiredo, Rua Francisco Barbosa Sobrinho, Rua Alcy Farias Santos, Rua Jair Coelho, Rua São João, Rua Dr. Péricles Ferreira Ramos, Rua José Daher, Rua Ermelino Carneiro Sobrinho.

106

III

R$ 41,56

Rua da Liberdade, Rua Barão do Rio Branco, Rua João Figueiredo, Prç. São Benedito - Iniciando da Av. José Tozzi esquina com a Av. Jones dos Santos Neves, até Av. José Tozzi esquina com a Rua Alfa I, e terminando com Rua Cel. Constantino Cunha esquina com a Rua Alfa 1, até à Rua Cel. Cunha Júnior e Rua Barão dos Aymorés esquina com Av. Jones dos Santos Neves

106

III

R$ 41,56

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua do Teimoso, Rua Vila Silvares, Rua da Liberdade, Trav. São José, - Iniciando do Córrego da Bica, até Rua Gal. Osório.

042

X

R$ 16,46

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY/SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua Dr. Ademar Oliveira Neves, Rua Sfio José, Rua Mateus Corbiniano Coelho, Trav. Cel. Mateus Cunha, - Iniciando do limite dos imóveis que fazem frente para a Av. Jones dos Santos Neves até à Rua do Teimoso.

064

VI

R$ 25,10

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY

LOTEAM.: POUSADA CARAPINA

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros dos imóveis situados no Loteamento Pousada Carapina.

034

XI

R$ 13,33

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua Reginaldo Daher Santos, Rua Gal. Osório Sergipe, Rua Duque de Caxias, Rua Paraíba, Trav. da Liberdade, Rua Dr. Ademar Oliveira Neves, Rua São José, Trav. Vila Silvares, - Iniciando da Rua Gal Osório até o limite com a área da Prefeitura Municipal

042

X

R$ 16,46

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY/SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua João Evangelista Monteiro Lobato, Rua Joaquim Pestana e Rua Iracema Coradini, Iniciando da Rua Humberto Conde Rios até À Rua Cel. Nunes de Araújo

042

X

R$ 16,46

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY/SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua Humberto Conde Rios, Rua Gal. Osório, Rua Tancredo de Almeida Neves, Rua Theotônio Pastorini, Rua Cel. Nunes de Araújo, - Iniciando da Rua João Evangelista M. Lobato até o limite dos imóveis que fazem frente com a Rua 13 de Abril

042

X

R$ 16,46

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY/SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua Cel. Mateus Cunha, Rua Zenor Pedrosa Rocha, Rua Manoel Nunes de Araújo, Rua Gal. Osório, - Iniciando do limite dos imóveis situados à Rua João Evangelista Monteiro Lobato, até a bifurcação da Av. Jones dos Santos Neves com a Rua Cel. Mateus Cunha

064

VI

R$ 25,10

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: SERNAMBY

LOTEAM.: DA PREFEITURA MUNICIPAL

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros do citado Loteamento

013

XIV

R$ 5,00

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: CÓRREGO DO RIBEIRÃO

LOTEAM.: JACKLINE

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os logradouros do Loteamento Jackline

013

XIV

R$ 5,00

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: SANTO ANTONIO

LOTEAM.: NOVO HORIZONTE

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: BOM SUCESSO I

LOTEAM.: BOM SUCESSO

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros.

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: BOM SUCESSO II

LOTEAM.: BOM SUCESSO

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros.

04

XVIII

R$ 1,57

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 3

BAIRRO: BOM SUCESSO

LOTEAM.: BOM SUCESSO

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros.

04

XVIII

R$ 1,57

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 4

BAIRRO: FORNO VELHO

LOTEAM.: COHAB

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros situados no Bairro Forno Velho.

42

X

R$ 16,46

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 5

BAIRRO: RIBEIRÃO

LOTEAM.: MORADA DO RIBEIRÃO

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os logradouros.

013

XIV

R$ 5,00

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 5

BAIRRO: RIBEIRÃO/SERNAMBY

LOTEAM.: MORADA DO RIBEIRÃO

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Av. Jones dos Santos Neves, Rua Cel. Mateus Cunha, Ruas Projetadas, - Iniciando da Rua João Evangelista Monteiro Lobato, até o Córrego do Ribeirão.

013

XIV

R$ 5,00

 

 

 

 

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 5

BAIRRO: SÃO BENEDITO

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros situados do Bairro São Benedito

013

XIV

R$ 5,00

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 6

BAIRRO: LITORÂNEO

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Margens da BR 101 no Bairro Litorâneo.

021

XII

RS$ 8,23

Demais Logradouros do Bairro Litorâneo.

08

XVI

R$ 3,14

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 7

BAIRRO: SEAC

LOTEAM.: DA PREFEITURA MUNICIPAL

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os logradouros.

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 8

BAIRRO: DIVERSOS

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros das áreas do INCRA, para o Cadastro Urbano.

04

XVIII

R$ 1,57

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM: JOVENTINO BAZONI

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

2° Avenida e Rua 06.

051

VIII

R$ 20,00

Ruas: de 07 à 09

034

XI

R$ 13,33

Ruas: de 10 à 13

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: BALNEÁRIO DE GURIRI

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Av. Guriri

154

II

R$ 60,00

Av. Oceano Atlântico

154

II

R$ 60,00

Rua Horácio Barbosa Alves

103

IV

R$ 40,00

Rua Conceição da Barra

103

IV

R$ 40,00

Rua Linhares

103

IV

R$ 40,00

Rua Nova Venécia

051

VII

R$ 20,00

Rua São Gabriel da Palha

051

VIII

R$ 20,00

DEMAIS LOGRADOUROS:  Rua Montanha, Rua Boa Esperança, Rua Pinheiro, Av. Oceano Indico, Rua Mucurici, Rua Colatina, Rua Barra de São Francisco, Rua Mantenópolis, Av. Mar Negro e Rua Projetada, fica fixado o valor de M² de Terreno, - Iniciando da Av. Oceano Atlântico, até o encontro de cada Setor e Logradouro acima mencionado.

051

VIII

R$ 20,00

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: MORADA DO SOL

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Av. Oceano Atlântico,

085

V

R$ 33,33

Rua Horácio Alves Barbosa,

051

VIII

R$ 20,00

Rua Conceição da Barra,

051

VIII

R$ 20,00

Rua Linhares, Rua Nova Venécia, Rua São Gabriel da Palha.

034

XI

R$ 13,33

Demais Logradouros.

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 1

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: MORADA DA ILHA

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Ruas: de 01 à 05 e 1ª Avenida,

060

VII

R$ 23,33

Ruas: de 06 à 10

043

IX

R$ 16,66

Ruas: de 11 à 29

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 2

BAIRRO: OITIZEIRO GURIRI

LOTEAM.: PARQUE DOS ALBATROZES

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

1ª Avenida

085

V

R$ 33,33

Ruas: II e III

051

VIII

R$ 20,00

Ruas: IV, V e VI

034

XI

R$ 13,33

2ª Avenida

034

XI

R$ 13,33

Ruas: VII, VIII, IX, X, XI e XII

017

XIII

R$ 6,66

Ruas: XIX e XX

017

XIII

R$ 6,66

8ª Avenida

017

XIII

R$ 6,66

DEMAIS LOGRADOUROS: 5ª Avenida, 6ª Avenida, 7ª Avenida e Avenida Guriri, fica fixado o valor de M² de Terreno, - Iniciando da 1ª Av. até o encontro de cada Setor e Logradouro acima mencionado.

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 3

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: BOSQUE DA PRAIA

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Ruas: de 1 à 8

013

XIV

R$ 5,00

Ruas: de 9 à 18

09

XV

R$ 3,33

Ruas: de 19 à 26

07

XVII

R$ 2,67

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONAS: 4

BAIRRO: MARIRICU - PRAIA DE GURIRI

LOTEAM.: PRAIA DE GURIRI

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Avenidas 8ª, 9ª e 10ª

017

XIII

R$ 6,66

Avenidas 11ª e 12ª

013

XIV

R$ 5,00

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 4

BAIRRO: MARIRICU

LOTEAM.: PRAIA DE GURIRI

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros situados no Loteamento Praia de Guriri, bem como os demais imóveis situados na localidade de Mariricu.

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONAS: 5

BAIRRO: BALNEÁRIO DE GURIRI

LOTEAM.: JARDIM DAS CAIÇARAS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Ruas: de 01 até 2° Avenida.

060

VII

R$ 23,33

Ruas: de 06 à 12

043

IX

R$ 16,66

Demais Logradouros situados no loteamento “Jardim das Caiçaras”.

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONAS: 6

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: ILHA DO OITIZEIRO

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros do Loteamento Ilha do Oitizeiro.

017 XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONAS: 6

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: PARK RESIDENCIAL OITIZEIRO (ALBA FIGUEIREDO BRASILEIRO)

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

2ª Avenida e Rua 06

051

VIII

R$ 20,00

Ruas: de 07 à 09

034

XI

R$ 13,33

Ruas: de 10 à 17

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONAS: 6

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM.: CARLOS EDUARDO COSTA E JOVENTINO BAZONI

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua 09

034

XI

R$ 13,33

Ruas: de 10 à 17

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 02

ZONA: 6

BAIRRO: GURIRI

LOTEAM: MELHORIM RESIDENCIAL PARK (DOMINGOS MELHORINI)

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

2ª Avenida e Rua 06

051

VIII

R$ 20,00

Ruas: de 07 à 09

034

XI

R$ 13,33

Ruas: de 10 à 13

017

XIII

R$ 6,66

 

 

 

 

DISTRITO: 03

ZONA: 1

BAIRRO: ITAUNINHAS

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros.

09

XV

R$ 3,33

 

 

 

 

DISTRITO: 04

ZONA: 1

BAIRRO: NOVA LIMA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros.

09

XV

R$ 3,33

 

 

 

 

DISTRITO: 05

ZONA: 1

BAIRRO: SANTA MARIA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Todos os Logradouros.

09

XV

R$ 3,33

 

 

 

 

DISTRITO: 06

ZONA: 1

BAIRRO: NESTOR GOMES

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M² DE TERRENO

Rua Principal

017

XIII

R$ 6,66

Demais Logradouros

09

XV

R$ 3,33

 

ANEXO III

 

TABELA I

APURAÇÃO DE VALORES DO M2 DE TERRENO, SITUADO NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR REAL DE TERRENO COM 300 M²

VALOR REAL DO M² DE TERRENO

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

I

R$ 20.000.00

R$ 66,66

170

II

R$ 18.000,00

R$ 60,00

154

III

R$ 12.470,00

R$ 41,56

106

IV

R$ 12.000,00

R$ 40,00

103

V

R$ 10.000,00

R$ 33,33

85

VI

R$ 7.530,00

R$ 25,10

64

VII

R$ 7.000,00

R$ 23,33

60

VIII

R$ 6.000,00

R$ 20,00

51

IX

R$ 5.000,00

R$ 16,66

43

X

R$ 4.940,00

R$ 16,46

42

XI

R$ 4.000,00

R$ 13,33

34

XII

R$ 3.470,00

R$ 8,23

21

XIII

R$ 2.000,00

R$ 6,66

17

XIV

R$ 1.500,00

R$ 5,00

13

XV

R$ 1.000,00

R$ 3,33

09

XVI

R$ 940,00

R$ 3,14

08

XVII

R$ 800,00

R$ 2,67

07

XVIII

R$ 470,00

R$ 1,57

04

 

ANEXO III

 

TABELA II

FIXA VALOR DE M² (METRO QUADRADO) DE CONSTRUÇÃO POR TIPO DE EDIFICAÇÃO

 

TIPO DE EDIFICAÇÃO

VALOR DE M² DE EDIFICAÇÃO

CASA/SOBRADO

R$ 110,00

APARTAMENTO

R$ 84,00

TELHEIRO

R$ 38,70

GALPÃO

R$ 62,10

INDÚSTRIA

R$ 51,50

LOJA

R$ 62,10

ESPECIAL

R$ 51,80

 

 

ANEXO I

DA LEI Nº 489/96

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA: 1

 

No sentido do norte magnético todos os imóveis situados á parte esquerda da Avenida Jones dos Santos Neves e parte esquerda do Porto.

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA: 2

 

No sentido do norte magnético todos os imóveis situados à parte direita da Avenida Jones dos Santos Neves e parte direita do Porto, até às margens da BR 101 e até a Avenida Cricaré.

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA: 3

 

Compreende todos imóveis situados nos Bairros Vila Nova, Santo Antônio e Santa Tereza (Ponte).

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA: 4

 

Compreende todos os imóveis situados no Bairro Forno Velho (Cohab).

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA: 5

 

Compreende todos os imóveis situados no Bairro Ribeirão Nova Esperança, São Benedito, e demais imóveis situados no limite do perímetro Urbano dessa Região.

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA: 6

 

Compreende todos os imóveis situados no Bairro Litorâneo e demais imóveis situados no Perímetro Urbano dessa Região.

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA: 7

 

Compreende todos os imóveis situados no Bairro Seac.

 

LOCALIZAÇÃO: SEDE

DISTRITO: 01

ZONA 8

 

Refere-se apenas às diversas áreas canceladas ou que venha a ser canceladas do Incra e que se situam no Perímetro Urbano que passarão a ser cadastradas pelo Cadastro Imobiliário Municipal.

 

LOCALIZAÇÃO: BALNEÁRIO DE GURIRI

DISTRITO: 02

ZONA: 1

 

Compreende todos os imóveis situados nos loteamentos: denominados Balneário de Guriri (loteamento da Prefeitura Municipal), Morada do Sol.

 

LOCALIZAÇÃO: BALNEÁRIO DE GURIRI

DISTRITO 02

ZONA: 2

 

Compreende todos os imóveis situados no loteamento denominado "Parque dos Albatrozes".

 

LOCALIZAÇÃO: BALNEÁRIO DE GURIRI

DISTRITO 02

ZONA: 3

 

Compreende todos os imóveis situados no loteamento denominado “Bosque da Praia”.

 

LOCALIZAÇÃO: BALNEÁRIO DE GURIRI

DISTRITO 02

ZONA: 4

 

Compreende todos os imóveis situados no loteamento denominado “Praia de Guriri”.

 

LOCALIZAÇÃO: BALNEÁRIO DE GURIRI

DISTRITO: 02

ZONA: 05

 

Compreende todos os imóveis situados no loteamento denominado “Jardim das Caiçaras”.

 

LOCALIZAÇÃO: BALNEÁRIO DE GURIRI

DISTRITO: 02

ZONA: 6

 

Compreende todos os imóveis situados nos loteamentos denominados “Residencial Park, Park Residencial Oitizeiro, Carlos Eduardo Costa, Joventino Bazoni e Ilha do Oitizeiro”.

 

LOCALIZAÇÃO: ITAUNINHAS

DISTRITO: 03

ZONA: 1

 

Compreende todos os imóveis situados no Perímetro Urbano do Distrito de Itauninhas.

 

LOCALIZAÇÃO: NOVA LIMA

DISTRITO: 04

ZONA: 1

 

Compreende todos os imóveis situados no Perímetro Urbano do Distrito de Nova Lima.

 

LOCALIZAÇÃO: SANTA MARIA

DISTRITO: 05

ZONA: 1

 

Compreende todos os imóveis situados no Perímetro Urbano do Distrito de Santa Maria.

 

LOCALIZAÇÃO: NESTOR GOMES

DISTRITO: 06

ZONA: 1

 

Compreende todos os imóveis situados no Perímetro Urbano do Distrito de Nestor Gomes.

 

ANEXO II DA LEI Nº 489/96

 

PREÇO DO METRO QUADRADO DE TERRENO SITUADO NA ZONA URBANA

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE/BOA VISTA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Av. José Tozzi, Rua Elias Jogaib, Av. 31 de Março, Av. José Bahia, Rua Erondino Barbosa, Rua Dr. Ademar Oliveira Neves, - Iniciando da Rua Rômulo Martins até a Bifurcação da BR 101 com Av. José Tozzi

042

X

R$ 16,46

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Av. João XXIII, - Iniciando da Rua Manoel Andrade até às margens da BR 101, no Posto Esso.

064

VI

R$ 25,10

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE/BOA VISTA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Rômulo Martins, Rua Alfredo Mota Filho, Rua Licínio Bastos, Av. Rotary Club, Rua Lizete Conde Rios Cavalcante, Profª Izaura Santos, Rua Domingos Oliveira Rios, Rua Manoel Passanha, Rua Louzival de Carvalho, Rua Agenor de Souza Lé, Rua Eurico Sales, Rua Otília Pirola Daher, Ruas Projetadas, - Iniciando da Rua Rômulo Martins até a Bifurcação da Av. José Tozzi com a BR 101.

042

X

R$ 16,46

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Av. Guilherme Sobrinho, Iniciando da Av. João XXIII até à Rua 13 de Abril.

106

III

R$ 41,56

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Alfredo Dunha Mota, Rua Manoel Andrade, Rua Altino Gomes Luz, Rua João Bento Silvares, - Iniciando da Av. José Tozzi, até à Rua Dr. Ademar Neves.

085

V

R$ 33,33

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Elias Jogaib, Av. 31 de Março, Rua Altino Gomes, Rua Erondino Barbosa e Rua Dr. Ademar Neves, - Iniciando da Rua João Bento Silvares, até à Rua Alfredo da Cunha Mota

085

V

R$ 33,33

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE/SERNAMBY

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua 13 de Abril, - Iniciando da Rod. Othovarino Duarte Santos até o Trevo da BR 101, no Bairro Semamby.

064

VI

R$ 25,10

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Av. Jones dos Santos Neves, - Iniciando da Rua Barão dos Aymorés até à Rua 13 de Abril.

170

I

R$ 66,66

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: POSTO ESSO

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Pernambuco, Rua Fernando Jogaib, Rua Nagip P. Martins, Rua Antônio de Carvalho, Rua Almir Queiroz, Rua Eugênio Neves Cunha, Rua Ramos Oliveira Aguiar e Rua Valter Aguiar.

021

XII

R$ 8,23

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: CACIQUE

LOTEAM.: DA P. M S. MATEUS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Braúma, Rua Louro, Rua Jequitibé, Rua Macanaíba, Rua Oiticica, Ruas Projetadas, Rua Pau Brasil, Rua Ipê, Rua Jacarandá, Rua Peroba, Rua Sapucaia, Rua Sedro e Ruas Cacique: 1, 2, 3, 4, 5, 6,7.

04

XVIII

R$ 1,57

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: PORTO (AV. CRICARE)

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Av. Cricaré

017

XIII

R$ 1,57

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: POSTO ESSO e BOA VISTA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Margens da Rodovia BR 101, - Iniciando da Rua 13 de Abril até à Rua Antônio de Carvalho.

085

V

R$ 33,33

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 1

BAIRRO: SANTA TEREZINHA/CACIQUE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua José Monte, Estrada paia Nova Venécia, Ladeira da Cacique, Rua Santa Inês, Rua José Jogaib e Trav. Cricaré e demais Ruas Projetadas.

04

XVIII

R$ 5,00

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: AVIAÇÃO

LOTEAM.: TODOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Todos os Logradouros

013

XIV

R$ 5,00

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: RESIDENCIAL PARK

LOTEAM.: RESIDENCIAL PARK

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Todos os Logradouros.

085

V

R$ 33,33

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: CHÁCARA DO CRICARÉ

LOTEAM.: INOCOOP’S

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Todos os Logradouros.

085

V

R$ 33,33

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: FÁTIMA/SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Cel. Cunha Júnior, - Iniciando da Av. Jones dos Santos Neves, indo até à Rua Dr. Péricles Ferreira Ramos.

106

III

R$ 41,56

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: FÁTIMA

LOTEAM.: LAGO DO CISNE

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Cel. Constantino Cunha;

064

VI

R$ 25,10

Av. José Tozzi;

064

VI

R$ 25,10

Rua Darci Castelo Mendonça;

042

X

R$ 15,13

Espaço Livre/ limite do loteamento.

021

XII

R$ 8,23

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: FÁTIMA/SEDE

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Av. José Tozzi, Rua Dr. Arlindo Sodré e Rua Cel. Constantino Cunha Iniciando da Av. Jones dos Santos Neves indo até à Rua Alfa 1.

106

III

R$ 41,56

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: FÁTIMA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Ruth Neves Esteves, Rua Washington Castelo Dutra, Rua Guilherme Bissaro, Rua Ari Afonso dos Santos, Rua Antônio Rocha, - Iniciando do Limite com o Posto Zootécnico até à Rua Santa Catarina.

106

III

R$ 41,56

 

 

 

 

DISTRITO: 01

ZONA: 2

BAIRRO: FÁTIMA

LOTEAM.: DIVERSOS

LOGRADOUROS:

FATOR DE LOCALIZAÇÃO

SETOR DE VALORIZAÇÃO

VALOR DO M2 DE TERRENO

Rua Alfa 1, Rua Antenor Malverdi, Rua Nelson Fundão, Rua Virgulino Magalhães, Rua José Pagamini, Rua Theda Figueiredo, Rua Francisco B. Sobrinho, Rua Alci Farias Santos, Rua Jair Coelho, Rua São João, Rua Dr. Péricles Ferreira Ramos, Rua José Daher, Rua Hermelino Carneiro Sobrinho e Rua da Liberdade - Iniciando do limite dos imóveis situados à Av. José Tozzi, indo até Córrego da Bica.

42

X

R$ 16,46