LEI Nº 552, DE 28 DE SETEMBRO DE 2006

TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE BENEFICENTE E CULTURAL SÃO MATEUS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Sociedade Beneficente e Cultural São Mateus, com sede na Rua Ayrton Senna, nº 955, Bairro Vitória, nesta cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº 08.029.900/0001-73.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte e oito (28) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e seis (2006).

LAURIANO MARCO ZANCANELA

Prefeito Municipal

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

MAGNA MARIA ROCHA

Secretária Municipal de Gabinete

Decreto nº 2.654/2006.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.