O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º O Plano Plurianual de Aplicações para o quadriênio 1998 à 2001, de acordo com o que estabelece a Constituição da República Federativa do Brasil, prevê para o período, os objetivos e programas a serem desenvolvidos, discriminados nos anexos constantes da presente Lei.
Art. 2º Os valores financeiros contidos no Plano Plurianual de Aplicações estão projetados a preços médios de 1998 e serão atualizados para efeito de elaboração dos orçamentos de 1999 à 2004.
Art. 3º O Plano Plurianual de Aplicações de que trata esta Lei, ao longo de sua vigência, poderá ser revisado ou modificado somente através de Lei específica do Poder Executivo Municipal.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 1998, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e noventa e sete (1997).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.
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3.1 |
DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO E MELHORIA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS |
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OBJETIVO: |
- Possibilitar a administração municipal conhecer o perfil de seus servidores públicos através de uma base detalhada de informações, objetivando subsidiar a definição de uma política de recursos humanos, que, aliada a uma estrutura moderna e ágil, possa atender com eficiência aos anseios de funcionamento da máquina municipal. |
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- Orientar programas de atendimento por áreas, de acordo com as necessidades do Governo e dos Servidores. |
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- Criar mecanismos de avaliação de desempenho e potencial dos Servidores. |
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- Melhorar o aproveitamento e distribuição de pessoal nos diversos órgãos. |
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- Promover a reestruturação de órgãos com vistas a evitar superposição e paralelismo de atividades, bem como corrigir as distorções existentes. |
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- Reduzir custos e reduzir os entraves burocráticos. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
2.000.000 |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
EXPANSÃO DA REDE DE ELETRIFICAÇÃO RURAL |
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OBJETIVO: |
Estabelecer ações destinadas a acelerar o desenvolvimento, com a execução de obras de ampliação do atendimento com energia elétrica das propriedades rurais. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
900.000 |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
OBRAS E SERVIÇOS DE SANEAMENTO EM GERAL |
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OBJETIVO: |
- Prestar serviços de saneamento básico e abastecimento de água com qualidade, contribuindo para a melhoria do meio ambiente e saúde da população e desenvolvimento econômico do Município. |
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- Ampliar os níveis de atendimento em termos de saneamento básico através da construção de galerias e rede de captação pluvial nas zonas urbana e rural, como também, manter serviço constante de drenagem e limpeza nos principais córregos e valas. |
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- Construção de Aterros Sanitários. |
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- Implantação do Sistema de Reciclagem e Componentes orgânicos. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
900.000 |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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OBJETIVO: |
Dotar as vias urbanas de sistema de iluminação pública, através da construção de redes e melhoramento do sistema de iluminação, principalmente na ampliação de ligações em residências de baixo poder aquisitivo situadas na periferia urbana. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
300.000 |
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2.1 |
INTEGRAÇÃO REGIONAL E SETORIAL DA ECONOMIA |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL |
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OBJETIVO: |
- Desenvolver em parceria com a iniciativa privada e órgãos públicos federais e estaduais, ações para estudos, projetos e investimentos visando garantir a melhoria da infra-estrutura e o desenvolvimento sócio-econômico do Município. |
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- Expansão e melhoria da infra-estrutura municipal através da urbanização do Balneário de Guriri, de vias urbanas, construção de bairros residenciais e de rua 24 horas. |
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- Promover maior controle e segurança do tráfego rodoviário na BR 101 - nos trechos que compreendem a região, através da construção de viadutos, duplicação e pavimentação de rodovias. |
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- Construção do Aeródromo e do Terminal Intermodal de Passageiros e Cargas, Construção da Ferrovia São Mateus - Barra do Riacho e da Hidrovia ligando o Município à Capital. |
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- Instalação do Polo de Cloroderivados. |
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- Construção de Termoelétrica. |
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- Implantação do Complexo SESC. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
40.000.000 |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
SECRETARIA MUNICIPAL DA AÇÃO SOCIAL |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA |
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OBJETIVO: |
- Assegurar ao cidadão de baixa renda condições dignas de moradia, com infra-estrutura adequada. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
400.000 |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
ABASTECIMENTO E SEGURANÇA ALIMENTAR |
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OBJETIVO: |
- Desenvolver ações visando a garantia do abastecimento, a comercialização de produtos e a segurança alimentar. |
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- Distribuição e doação da produção da alimentação à organizações e entidades filantrópicas, creches e escolas municipais. |
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- Aquisição e recuperação de máquinas para atender aos pequenos produtores, bem como a assistência técnica necessária. |
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- Implantação de Programa de Apoio à Produção Rural, aos Produtores Rurais, e à Pesca Artesanal. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
600.000 |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
EXPANSÃO DA REDE FÍSICA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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OBJETIVO: |
- Com a municipalização da saúde, as ações deverão ser desenvolvidas no sentido de garantir o acesso de pacientes ao atendimento médico hospitalar através da: |
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. Construção, Ampliação, Reforma e Aparelhamento de Unidades Sanitárias nas zonas urbana e rural, bem como manter em bom funcionamento as existentes. |
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. Construção e Reforma de Postos de Saúde. |
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. Ampliação e Reforma do Centro de Saúde. |
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. Construção do Hospital Municipal. |
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. Municipalização do Hospital Maternidade. |
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. Implementação dos serviços de urgência e ampliação da oferta de consultas e exames especializados. |
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. Construção de Hemocentro. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
5.000.000 |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
ATENDIMENTO MÉDICO HOSPITALAR |
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OBJETIVO: |
- Garantir meios para a promoção e assistência médica a toda população do Município, através da rede ambulatória e sanitária das zonas urbana e rural. |
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- Realizar campanhas institucionais, comunitárias e de divulgação de serviços públicos, compreendendo, vacinação, higiene, saneamento básico e saúde pública em geral. |
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- Implantar programas de prevenção à saúde e ações de vigilância epidemiológica e sanitária. |
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- Promover a qualificação permanente do profissional da saúde em todos os níveis, de modo que se obtenha melhores condições de trabalho e maiores índices de produtividade. |
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- Aquisição de equipamentos hospitalares e informatização da rede municipal de saúde. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1.00 |
6.600.000 |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
RECUPERAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ARQUEOLÓGICO E NATURAL |
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OBJETIVO: |
- Desenvolver ações efetivas de preservação do patrimônio histórico municipal, através da restauração, reforma, revitalização e manutenção do Sitio Histórico, incluindo as edificações históricas e obras de artes. |
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- Valorização da cultura e do povo da região, através da promoção e apoio as atividades artísticas e culturais, que possam fortalecer cada vez mais, a manifestação popular e o desenvolvimento turístico regional. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
3.000.000 |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
CONSTRUÇÃO DE QUADRAS ESPORTIVAS |
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OBJETIVO: |
- Proporcionar à população municipal e aos alunos das escolas públicas o acesso ao lazer e ao esporte. |
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- Promover e implementar o desporto escolar e comunitário, através de construção e conservação de quadras esportivas nas zonas urbana e rural. |
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- Dotar as escolas e comunidades de espaços esportivos, de lazer e para a prática de educação física. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
1.000.000 |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
MANUTENÇÃO DA REDE DE ENSINO FUNDAMENTAL |
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OBJETIVO: |
- Desenvolver ações voltadas à melhoria dos níveis de ensino fundamental, propiciando oferecer a criança na faixa infanto-juvenil de condições de receber uma educação que o transforme posteriormente num cidadão com uma formação crítica e reflexiva, sobre a sua participação na vida econômica, social e política do país. |
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- Garantir condições técnicas e pedagógicas a professores e alunos do ensino fundamental. |
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- Assegurar a infra-estrutura de recursos humanos e materiais didáticos necessários ao funcionamento das escolas públicas municipais. |
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- Desenvolver estratégias para avaliação das ações voltadas para o ensino fundamental, com a finalidade de medir o impacto e a eficiência quanto as medidas inicialmente previstas e aquelas já implementadas. |
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- Capacitação de diretores e professores com vistas a atualização constante dos seus conhecimentos. |
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- Oferecer local de estudo, atualizar e equipar bibliotecas, como também, providenciar transporte para estudantes. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
23.200.000 |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
EXPANSÃO DO ATENDIMENTO A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR |
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OBJETIVO: |
- Expandir e melhorar a rede de ensino pré-escolar nas zonas urbana e rural. |
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- Promover o atendimento educacional à crianças de 0 à 6 anos, principalmente àquelas de famílias de baixa renda. |
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- Construção e Equipamentos de Módulos Escolares de Pré-Escola. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
400.000 |
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1.1 |
MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO |
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ÓRGÃO EXECUTOR: |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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PROJETO/ATIVIDADE: |
EXPANSÃO DA REDE FÍSICA MUNICIPAL DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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OBJETIVO: |
- Garantir acesso escolar ao ensino fundamental, visando a redução do déficit de escolaridade. |
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- A Municipalização da Educação deverá criar grande demanda à rede escolar. Para tanto, torna-se necessário expandir e melhorar a rede física escolar da educação fundamental nas zonas urbana e rural, bem como, conservar e manter em bom estado as existentes, de forma que garanta condições dignas de atendimento ao aluno. |
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- Construção, Ampliação, Reforma, Aparelhamento e Conservação de Prédios Escolares. |
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- Planejamento da rede física, dimensionamento da oferta e demanda escolar. |
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VALOR PREVISTO: 1998 À 2001 - EM R$ 1,00 |
3.500.000 |
3.1 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Várias ações deverão ser desenvolvidas visando a capacitação, reciclagem e treinamento permanente dos servidores públicos municipais.
Dessa forma será de fundamental importância, a introdução de conceitos que permitam a gestão pela qualidade, que certamente implicará na valorização de profissionais, principalmente das áreas de educação, saúde e outras prioritárias, de forma que possa refletir na melhoria da eficiência e da qualidade dos serviços públicos prestados à população.
2.1 INTEGRAÇÃO REGIONAL E SETORIAL DA ECONOMIA
Um conjunto de projetos deverão ser implementados a partir de 1998 e nos próximos anos, de modo a promover e aumentar as vantagens comparativas e a capacidade competitiva da estrutura econômica municipal além de serem fundamentais para a interação e o desenvolvimento urbano, a melhoria dos transportes para facilitar o escoamento da produção, a demanda de novas fontes de energia, a ampliação das redes elétrica, de água tratada e de saneamento básico.
AÇÃO SOCIAL E AGRICULTURA
O combate a fome e a pobreza, o engajamento do idoso na vida participativa e social da comunidade e da família, como também o maior benefício e atenção especial aos portadores com deficiências físicas, são ações prioritárias que estão sendo e vão ser desenvolvidas nos próximos anos, que deverão consumir recursos que já estão sendo pleiteados junto ao Governo Federal.
O Programa de Apoio à Produção Rural e a Implantação de Cooperativas, com base no Hortão Municipal deverão beneficiar um número cada vez maior de pequenos produtores, de entidades filantrópicas, asilos, orfanatos, creches, hospitais, escolas e também proporcionar uma alternativa de ocupação e renda para famílias de comunidades mais carentes.
CULTURA E TURISMO
De grande importância é a preservação dos aspectos culturais e históricos do Município.
O Município de São Mateus por ser um dos mais antigos do país, além das potencialidades turísticas, conta com forte vocação artística e cultural. Por ser possuidora do mais expressivo conjunto arquitetônico colonial do Estado, é reconhecida nacionalmente como "Cidade Histórica".
Nesse sentido, a atual administração vem se dedicando à captação de recursos para viabilizar projetos, que venham a resgatar esses valores históricos, através da Revitalização e Conservação do seu Sítio Histórico e também desenvolver métodos e técnicas para melhor preservação e conservação do arquivo histórico da cidade, que guarda a história dos 453 anos de existência do Município.
As ações de turismo estão voltadas para a promoção e a realização de eventos que, além de trazer o turista ao Município venha fortalecer as manifestações e tradições populares.
1.1 MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO
Várias ações visando a melhoria da qualidade de vida da população estarão concentrados nas áreas de educação, saúde e saneamento básico, ação social, agricultura e cultura.
EDUCAÇÃO
A modernização e a melhoria do padrão de qualidade da escola pública municipal, colocarão o ensino público como condição fundamental no resgate da cidadania. Para tanto, o Município já aderiu ao processo de municipalização da educação, ao assinar o protocolo de intenções junto ao Governo Estadual e que deverá ser efetivada a partir do próximo ano. Para municipalizar a educação, a prefeitura, além da sua rede existente, também terá que assumir o gerenciamento de todas as pequenas escolas estaduais existentes no Município.
A Lei Federal Nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996 que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério, na forma prevista no artigo 60, § 7º, do Ato da Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, será implantada automaticamente, a partir de 1º de janeiro de 1998, nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e os seus recursos serão responsáveis pelo financiamento do programa de municipalização.
A criação de Centros Profissionalizantes nas zonas rural e urbana, também é uma das prioridades da atual administração, que vem tentando obter recursos junto ao Ministério da Educação para a sua efetivação.
SAÚDE E SANEAMENTO BÁSICO
A ampliação e melhoria da qualidade da assistência médica e sanitária, visa propiciar um atendimento digno e eficaz a população. Nesse sentido o município vem desenvolvendo esforços, visando a captação de recursos para viabilizar a modernização de postos e unidades de saúde existentes, bem como a construção e aparelhamento de novos, que somados à Construção do Hospital Municipal para prestar atendimento apenas a população carente, a Municipalização do Hospital Maternidade e a Reforma e Ampliação do Centro de Saúde, irão garantir à população um atendimento com critérios de qualidade e eficiência.
A ampliação do sistema de esgotamento sanitário através de drenagem e limpeza em todos os córregos e valas, como nos pontos mais críticos e propensos a alagamentos, deverão contribuir também para reduzir os riscos de doenças e a mortalidade da população, principalmente a infantil.
ÁREAS DE AÇÕES:
1 - DE NATUREZA SOCIAL
1.1 - Melhoria da Qualidade de Vida da População
2 - DE NATUREZA DA INFRA-ESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.1 - Integração Regional e Setorial da Economia Municipal
3 - DE NATUREZA DA INFRA-ESTRUTURA INSTRUMENTAL E ADMINISTRATIVA
3.1 - Desenvolvimento e Valorização de Recursos Humanos e Melhoria da Qualidade dos Serviços Públicos
O Governo do Município de São Mateus ao elaborar o Plano Plurianual de Aplicações para o período de 1998 a 2001, procurou adotar um método moderno e eficaz de planejamento. cuja principal linha de governo tenha como meta básica, o planejamento, a execução, o acompanhamento e a avaliação de todas as ações no sentido de resolver as carências e necessidades, quer seja de nível setorial e ou regional, as possíveis soluções e a garantia de continuidade ao longo dos próximos anos.
Dentro deste cenário, foram selecionados os projetos e atividades e respectivas despesas relacionadas a programas de duração continuada, que deverão ser desenvolvidos no período de 1998 a 2001, visando alcançar os macro-objetivos que estão distribuídos por áreas de ações, conforme os anexos integrantes desta Lei.