O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor total de Cr$ 1.895.000,00 (hum milhão e oitocentos e noventa e cinco mil cruzeiros) nas seguintes dotações do Orçamento vigente:
0300 - SECRETARIA
03070202.001 - Manutenção da Secretaria
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.08.00 - Serviços de Comunicação em geral............................................. 5.000,00
0500 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
0501 - Tributação
03080302.001 - Manutenção das Atividades da Tributação
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.01 - Vencimentos........................................................................ .24.220,00
3111.01.03 - Gratif. Adic. p/ Tempo de Serviço............................................... 1.961,00
3111.01.07 - Salários............................................................................... 19.584,00
3111.01.06 - Vantagens Previstas em Lei...................................................... 3.125,00
0600 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
0601 - Secretaria
03070212.001 - Manutenção da Secretaria
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários............................................................................... 27.500,00
0700 - SERVIÇO DE TURISMO
0701 - Turismo
03653632.001 - Manutenção das Atividades do Serviço de Turismo
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.01 - Vencimentos.......................................................................... 4.667,00
0800 - SERVIÇO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 - Administração
08070212.001 - Manutenção das Atividades
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários.............................................................................. .20.650,00
3111.01.09 - Gratificação de Função................................................................ 993,00
0802 - Ensino de 1º Grau
08421882.005 - Manutenção do Ensino de 1º Grau
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários ........................................................................... . 340.000,00
0803 - Ensino de 2º Grau
08431972.007 - Manutenção das Atividades do ensino de 2º Grau
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.01 - Vencimentos......................................................................... 16.000,00
3111.01.07 - Salários.............................................................................. 114.000,00
0804 - Biblioteca Municipal
08482472.008 - Manutenção das Atividades das Bibliotecas
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários................................................................................. 4.100,00
0900 - SERVIÇOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
0901 - Administração
10600212.001 - Manutenção das Atividades da Administração de Serviços Municipais
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários................................................................................. 1.600,00
0902 - Mercados, Feiras e Matadouros
10160962.002 - Manutenção dos Mercados, Feiras e Matadouros
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários.............................................................................. .26.700,00
0903 - Ruas e Avenidas
10585752.003 - Manutenção dos Serviços de Ruas e Avenidas
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários............................................................................... 28.000,00
0904 - Limpeza Pública
10603252.004 - Manutenção das Atividades da Limpeza Publica
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários.............................................................................. 175.000,00
3120.03.00 - Combustível e Lubrificantes.................................................... .15.000,00
0906 - Iluminação Pública
10603272.006 - Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública
3120.00.00 - Material de consumo
3120.03.00 - Combustível e lubrificantes..................................................... .15.000,00
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.04.00 - Iluminação e força................................................................. 52.000,00
0907 - Praças, Parques e Jardins
10603282.007 - Manutenção dos serviços de praças parques e jardins
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários............................................................................... 21.700,00
1000 - SERVIÇO DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL
1001 - Serviço de Saúde
13754282.001 - Manutenção dos Serviços de Saúde
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.01 - Vencimentos......................................................................... 11.200,00
3111.0107 - Salários............................................................................... .98.000,00
1002 - Serviço de Abastecimento de Água
13764472.002 - Manutenção dos Serviços de Abastecimento de Água
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.04.00 - Iluminação e Força............................................................... .13.000,00
1003 - Serviço de Esgoto
13764492.004 - Manutenção dos Serviços de Esgotos
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.07 - Salários............................................................................... 17.000,00
1004 - Serviço de Bem Estar Social
15824952.009 - Proventos e Inativos
3230.00.00 - Transf. de Assist. e Prev. Social
3231.01.01 – Proventos............................................................................ 15.200,00
3232.00.00 – Pensionistas......................................................................... 10.000,00
3250.0. 00 - Contribuição de Prev. Social
01.00 – INPS......................................................................................... 150.000,00
02.00 - Salários Família - Conta INPS.......................................................... 90.000,00
3270.00.00 - Diversas Transferências Correntes
3279.01.00 – FGTS................................................................................. 220.000,00
3279.02.00 – PASEP............................................................................... 100.000,00
1100 - SERVIÇO DE VIAÇÃO E OBRAS
1101 - Serviço Rodoviário Municipal
16885342.001 - Manutenção das Atividades do Setor Rodoviário Municipal
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.01 – Vencimentos........................................................................ 19.800,00
3111.01.07 – Salários............................................................................... 80.000,00
3120.00.00 - Material de Consumo
3120.03.00 - Combustível e Lubrificantes..................................................... 39.000,00
3120.04.00 - Materiais e Acessórios de máquinas, de viaturas, de aparelhos e de móveis............................................................................................................................... 50.000,00
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.01.00 - Acond. e Transporte de encomendas e cargas.............................. 5.000,00
3132.06.00 - Reparos, Adaptações e Conservações de Bens Móveis e Imóveis.... 60.000,00
TOTAL................................................................................................ 1.895.000,00
Art. 2º O recurso para abertura do Crédito Suplementar desta Lei, advirá de anulações parciais nas seguintes dotações:
0300 - SECRETARIA
0300 - Secretaria
03070202.001 - Manutenção da Secretaria
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.03.00 - Assinantes de Jornais e Revistas................................................ 5.000,00
0400 - ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO
0400 - Assessoria de Planejamento
03080322.001 - Manutenção das Atividades da Assessoria de planejamento
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.01 - Vencimentos........................................................................ 13.200,00
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.03.00 - Assinaturas de Jornais e Revistas............................................ 10.000,00
3132.16.00 - Serviços Diversos.................................................................... 5.000,00
0500 - SERVIÇOS DE FINANÇAS
0501 - Tributação
03080302.001 - Manutenção das Atividades da Tributação
3150.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores........................................... 20.000,00
0502 - Contabilidade
03080322.005 - Manutenção da Contabilidade
3110.00.00 - Pessoal
3111.01.01 - Vencimentos.......................................................................... 9.000,00
3130.00.00 - Serviços de Terceiros.
3131.01.00 - Serviços Técnicos Especializados............................................ . 20.000,00
3132.02.00 - Passagens de qualquer natureza................................................ 5.000,00
3132.03.00 - Assinaturas de Jornais e Revistas.............................................. 5.000,00
3132.08.00 - Serviços de Comunicações em geral.......................................... 5.000,00
3140.00.00 - Encargos Diversos
3140.15.00 - Despesas miúdas de pronto pagamento.................................... 10.000,00
0503 - Tesouraria
03080302.006 - Manutenção da Tesouraria
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.02.00 - Passagens de qualquer natureza................................................ 2.000,00
3132.06.00 - Reparos Adaptações e conservação de Bens móveis e Imóveis........ 3.000,00
3132.16.00 - Serviços Diversos.................................................................... 5.000,00
4140.00.00 - Material Permanente
4140.12.00 - Outros Materiais..................................................................... 5.000,00
0600 - SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
0601 - Secretaria
03070212.001 - Manutenção da Secretaria
3132.02.00 - Passagens de qualquer natureza................................................ 2.000,00
3132.08.00 - Serviço de Comunicação em geral........................................... 10.000,00
3132.09.00 - Locação de Bens Móveis e Imóveis........................................... 50.000,00
3150.00.00 - Despesas de Exercícios anteriores........................................... 20.000,00
0700 - SERVIÇO DE TURISMO
0701 - Turismo
03653632.001 - Manutenção das Atividades do Serviço de Turismo
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.02.00 - Passagens de qualquer natureza.............................................. . 5.000,00
4131.00.00 - Máquinas, Motores e Aparelhos
4131.01.00 - Aquisição de um serviço de alto-falante com 06 bocas................. 25.000,00
4140.08.00 - Mobiliário em geral e Utensílios.............................................. . 25.000,00
4140.12.00 - Outros Materiais..................................................................... 5*000,00
0800 - SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0801 - Administração
08070212.001 - Manutenção das Atividades
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.04.00 - Iluminação* Pública................................................................. 3.000,00
3132.07.00 - Serviços de Divulgações, de Impressão e de Encadernação............. 5.000,00
3132.08.00 - Serviço de Comunicação em Geral............................................ 2.000,00
3132.09.00 - Locação de Bens Móveis e Imóveis......................................... . 15.000,00
0802 - Ensino de 1º Grau
08421881.002 - Construção de 15 unidades escolares de 1º grau na Zona Rural
4110.00.00 - Obras Públicas
4113.02.00 - Construção de 15 unidades escolares na Zona Rural................... 444.800,00
0803 - Ensino de 2º Grau
08431971.006 - Equipamento ou Reequipamento de Ensino de 2º Grau
4140.00.00 - Material permanente
4140.12.00 - Outros Materiais................................................................... 10.000,00
0804 - Biblioteca Municipal
08482472.008 - Manutenção das Atividades nas Bibliotecas
3130.00.00 - Serviços de Terceiros
3132.02.00 - Passagens de qualquer natureza................................................ 2.000,00
3132.03.00 - Assinaturas de Jornais e Revistas............................................... 2.000,00
3132.06.00 - Reparos, Adaptações e conservação de Bens Móveis e Imóveis........ 3.000,00
3132.09.00 - Locação de Bens Moveis e Imóveis.......................................... 11.200,00
3132.16.00 - Serviços Diversos.................................................................... 2.000,00
3140.00.00 - Encargos Diversos
3140.01.00 - Despesas miúdas de pronto pagamento.................................... . 5.000,00
3140.15.00 - Outros Encargos..................................................................... 5*000,00
08482471.007 - Equipamento ou Reequipamento das Bibliotecas
4140.00.00 - Material Permanente
4140.08.00 - Máquinas de Escritório, Mobiliário em geral e utensílios................ 40.000,00
4140.11.00 - Material Didático................................................................. . 50.000,00
4140.12.00 - Outros Materiais................................................................... 10.000,00
0900 - SERVIÇOS DE SERVIÇOS MUNICIPAIS
0902 - Mercado, Feiras e Matadouros
10160962.002 - Manutenção dos Mercados, Feiras e Matadouros
4110.00.00 - Obras Públicas
4115.01.00 - Reforma e ampliação do Mercado............................................ 30.000,00
10160961.003 - Ampliação do Matadouro..................................................................
4110.00.00 - Obras Públicas
4115.02.00 - Ampliação do Matadouro........................................................ 50.000,00
0903 - Ruas e Avenidas
10585751.005 - Calçamento de 20.000 m² de Ruas e Avenidas na Sede e nos Distritos
4110.00.00 - Obras Públicas
3113.01.00 - Calçamento de 20.000 m² de Ruas e Avenidas na Sede e nos Distritos......... 440.800,00
0906 - Iluminação Pública
10603271.009 - Reforma da Rede de Iluminação pública da sede, com colocação de aproximadamente 150 pontos de iluminação a vapor mercúrio
4110.00.00 - Obras Públicas
4115.02.00 - Reforma da rede de iluminação pública na sede, com colocação de aproximadamente 150 pontos de iluminação a vapor mercúrio.......................................... 500.000,00
TOTAL................................................................................................ 1.895.000,00
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos sete dias do mês de Dezembro do ano de mil novecentos e setenta e oito.
Registrado e publicado na secretaria desta Prefeitura na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.