LEI Nº 642, DE 22 DE JANEIRO DE 1999

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 637/98, DE 14 (QUATORZE) DE DEZEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei nº 637/98, de 14 (quatorze) de Dezembro de 1998, que passa a vigorar na forma do Anexo I, da presente Lei.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão à Conta de Dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º (primeiro) de Janeiro (01) de 1999, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de Janeiro (01) do ano de mil novecentos e noventa e nove (1999).

RUI CARLOS BAROMEU LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

MATHEUS ROSSINI SANTOS

CHEFE DE GABINETE

Portaria nº 002/97

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

ANEXO I

REFERE-SE AO ANEXO I, DA LEI Nº 637/98

CARGOS DE DESIGNAÇÃO TEMPORÁRIA

DENOMINAÇÃO	QUANTIDADE	NÍVEL	VENCIMENTOS
Salva-Vidas	43	III	326,92