LEI Nº 673, DE 04 DE OUTUBRO DE 1999

FICA ALTERADO O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 098/90, ANEXO I DA LEI Nº 638/99, DE 21 (VINTE E UM) DE JANEIRO (01) DE 1999 E ALTERA O EDITAL DE CONCURSO PUBLICO Nº 001/99, DE 18 (DEZOITO) DE MARCO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica alterado o Anexo I, da Lei Municipal nº 098/90 e Anexo I da Lei nº 638/99, de 21 (vinte e um) de Janeiro (01) de 1999, que passa a vigorar na forma do Anexo I, da presente Lei.

Parágrafo Único. Os demais cargos constantes das retro-citadas Leis, permanecerão inalterados.

Art. 2º Fica autorizado a alterar as vagas constantes do Edital de Concurso Público nº 001/99, de 18 (dezoito) de março de 1999, nos termos estatuídos do Anexo II desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 04 (quatro) dias do mês de Outubro (10) do ano de mil novecentos e noventa e nove (1999).

RUI CARLOS BAROMEU LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

MATHEUS ROSSINI SANTOS

CHEFE DE GABINETE

Portaria nº 002/97

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.

ANEXO I, A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI Nº 673/99.

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTITATIVOS				CARGO	CARREIRA
	VAGAS EXISTENTES LEI 098/90	VAGAS UTILIZADAS	NOVAS VAGAS	TOTAL ATUAL
PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO	11		01	12	Contínuo	I
	31	31	42	73	Motorista	IV
	88	68	70	168	Serviçal	II
	35	25	140	175	Vigia	II
	-	-	50	50	Merendeiras	I
	-	-	285	285	Servente	I
OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO	02	01	06	08	Auxiliar de Serviços Gerais	II
	09	08	03	12	Carpinteiro	III
	01	01	02	03	Eletricista de Instalações	III
	02	02	02	04	Mecânico de Máquina Pesada	III
	06	06	04	10	Operador de Moto Niveladora	IV
	17	16	07	25	Pedreiro	III
FISCO	03	-	17	20	Agente Fiscal	V
	12	-	08	20	Fiscal de Rendas	V
	02	-	06	08	Técnico de Tributos	VII
	03	-	07	10	Fiscal de Saúde e Saneamento	V
APOIO ADMINISTRATIVO	03	01	23	28	Aux. De Enfermagem	V
	40	30	29	69	Aux. Administrativo	III
	07	04	52	62	Aux. De Serv. Médicos	IV
	02	01	03	06	Aux. De Biblioteca	III
	09	05	32	41	Oficial Administrativo	VII
	-	-	35	35	Oficial Técnico	VII
	05	04	01	06	Aux. De Recursos Humanos	IV
	01	-	19	20	Digitador de Microcomputador	VI
	10	06	06	16	Telefonista	IV
	04	02	33	39	Recepcionista	IV
	-	-	36	36	Secretária Escolar	III
	-	-	04	04	Técnico em Radiologia	VII
	02	-	-	02	Arquivista	IV
	02	-	01	03	Desenhista	VII
	02	-	-	02	Técnico Agrícola	VII
	-	-	04	04	Operador de Rádio	IV
NÍVEL SUPERIOR	-	-	01	01	Auditor Técnico	VIII
	02	-	-	02	Engenheiro Agrônomo	VIII

(Anexo alterado pela Lei nº 684/1999)

ANEXO I

A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DESTA LEI.

GRUPO OCUPACIONAL	QUANTITATIVOS				CARGO	CARREIRA
	VAGAS EXISTENTES LEI 098/90	VAGAS UTILIZADAS	NOVAS VAGAS	TOTAL ATUAL
PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO	11		03	14	Contínuo	I
	31	31	46	77	Motorista	IV
	88	68	80	168	Serviçal	II
	35	25	150	185	Vigia	II
	-	-	50	50	Merendeiras	I
	-	-	295	295	Servente	I
OBRAS, SERVIÇOS E MANUTENÇÃO	02	01	06	08	Auxiliar de Serviços Gerais	II
	09	08	03	12	Carpinteiro	III
	01	01	02	03	Eletricista de Instalações	III
	02	02	02	04	Mecânico de Máquina Pesada	III
	06	06	04	10	Operador de Moto Niveladora	IV
	17	16	08	25	Pedreiro	III
	03	-	17	20	Agente Fiscal	V
FISCO	12	-	08	20	Fiscal de Rendas	V
	02	-	06	08	Técnico de Tributos	VII
	03	-	07	10	Fiscal de Saúde e Saneamento	V
APOIO ADMINISTRATIVO	03	01	25	28	Aux. De Enfermagem	V
	40	30	29	69	Aux. Administrativo	III
	07	04	62	69	Aux. De Serv. Médicos	IV
	02	01	04	06	Aux. De Biblioteca	III
	09	05	34	43	Oficial Administrativo	VII
	-	-	37	37	Oficial Técnico	VII
	05	04	01	06	Aux. De Recursos Humanos	IV
	01	-	20	21	Digitador de Micro Computador	VI
	10	06	06	16	Telefonista	IV
	04	02	38	42	Recepcionista	IV
	-	-	36	36	Secretária Escolar	III
	-	-	04	04	Técnico em Radiologia	VII
	02	-	-	02	Arquivista	IV
	02	-	-	03	Desenhista	VII
	02	-	-	02	Técnico Agrícola	VII
	-	-	04	04	Operador de Rádio	IV
NÍVEL SUPERIOR	-	-	01	01	Auditor Técnico	VIII
	02	-	-	02	Engenheiro Agrônomo	VIII

ANEXO II, A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA LEI Nº 673/99

CARGO	VAGAS EXISTENTES	NOVAS VAGAS	TOTAL ATUAL
Telefonista	09	01	10
Aux. de Serviços Médicos	26	29	55
Digitador de Microcomputador	10	10	20
Recepcionista	07	28	35
Arquivista	01	01	02
Desenhista	02	01	03
Oficial Administrativo	17	19	36
Secretária Escolar	26	10	36
Téc. Agrícola	01	01	02
Téc. em Radiologia	02	02	04
Oficial Técnico	25	10	35
Motorista	19	23	42
Carpinteiro	02	01	03
Contínuo	08	04	12
Merendeira	40	10	50
Servente	185	100	285
Serviçal	30	60	90
Vigia	105	50	155
Engenheiro Agrônomo /	01	01	02