LEI Nº 722, DE 10 DE JULHO DE 2000

TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA COMUNIDADE DE NOVA LIMA – AMNOLIMA, SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica declarado de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade de Nova Lima, São Mateus, Estado do Espírito Santo - AMNOLIMA, com sede na Comunidade de Nova Lima - Distrito de Itauninhas e foro na Comarca de São Mateus, CNPJ sob o nº 03.879.488/0001-67,

Art. 2º Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de Julho (07) do ano dois mil (2000).

RUI CARLOS BAROMEU LOPES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

MATHEUS ROSSINI SANTOS

CHEFE DE GABINETE

Portaria nº 002/97

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.