O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal do São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizado a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 4.177.000,00 (quatro milhões, cento e setenta e sete mil Cruzados Novos) para reforço das seguintes dotações suplementarias:
CÂMARA MUNICIPAL
01010012.001
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................. NCz$ 300.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Gabinete do Prefeito
03070212.002
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...................................................... NCz$ 15.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos .............................................. NCz$ 50.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE
Secretaria Municipal de Gabinete
03070212.003
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................... NCz$ 5.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos ............................................ NCz$ 100.000,00
PROCURADORIA GERAL
Procuradoria Geral
03070212.005
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 9.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Secretaria Municipal de Planejamento
03070212.006
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gabinete do Secretário
03070212.007
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ........................................................ NCz$ 1.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos ............................................ NCz$ 100.000,00
Divisão de Patrimônio, de Compras e Almoxarifado
03070212.008
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 16.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...................................................... NCz$ 12.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS
Gabinete do Secretário
03070212.008
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.000,00
Divisão de Pessoal – Setor de Pessoal
03070212.009
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 54.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos .............................................. NCz$ 40.000,00
15824952.012
3.2.5.1.00 – Inativos........................................................................ NCz$ 10.000,00
Divisão da Junta de Serviços Militar
03070212.015
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ........................................................ NCz$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Gabinete.do Secretário
03080212.016
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 2.000,00
3.1.3.1.00 – Remuneração de Serviços Pessoais.................................... NCz$ 12.000,00
Divisão da Receita e da Arrecadação
03080302.019
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 40.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 5.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 50.000,00
Divisão de Contabilidade e de Empenhos
03050322.020
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................... NCz$ 5.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ........................................................ NCz$ 5.000,00
Divisão do Tesouro Municipal
03080322.021
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 3.000,00
03080332.022
3.2.6.2.00 - Outros Encargos da Div. Contratada.................................. NCz$ 150.000,00
03080332.023
3.2.6.5.0 - Juros de Outras Dívidas .................................................... NCz$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS
Gabinete do Secretário
03070212.024
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.000,00
Divisão do Obras, Construção, Controle e de Custos Operacionais
03070212.025
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 60.000,00
Divisão de Viação
16915752.025
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 50.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações....................................................... NCz$ 500.000,00
Divisão de Serviços Urbanos
13764482.026
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
Gabinete do Secretário
10070212.027
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.000,00
Divisão de Serviços Gerais – Setor de Limpeza Pública
10603252.028
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................. NCz$ 180.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ..................................................... NCz$ 150.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................. NCz$ 100.000,00
Divisão de Serviços Gerais – Setor de Mercados, Feira e Matadouros
10160962.029
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 1.000,00
Divisão de Serviços Gerais – Setor de Cemitérios
10603262.030
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 3.000,00
Divisão de Serviços Gerais – Setor de Iluminação Pública
10603272.031
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 50.000,00
4.3.3.1.00 – Auxílio para Despesas de Capital....................................... NCz$ 30.000,00
Divisão de Serviços Gerais - Setor de Parques e Jardins
10603282.032
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 20.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ........................................................ NCz$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Gabinete do Secretário
04070212.033
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 3.000,00
Divisão de Agricultura
04140802.034
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 90.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 80.000,00
Divisão de Hortifrutigranjeiros
04164272.035
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................... NCz$ 3.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...................................................... NCz& 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Gabinete do Secretário
08071882.036
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................. NCz$ 100.000,00
3.1.2.0.00 - Material do Consumo......................................................... NCz$ 5.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 40.000,00
Divisão de Ensino Municipal e de Alimentação Escolar
084.21882.037
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................. NCz$ 380.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 80.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 50.000,00
Divisão de Ensino Municipal 2º Grau
08431982.038
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil ................................................................ NCz$ 100.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações ...................................................... NCz$ 500.000,00
Divisão do Desportos
08462242.039
3.1.2.0.00 – Material de Consumo........................................................ NCz$ 2.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 5.000,00
Divisão de Cultura
08482472.040
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 5.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
11653632.040
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 15.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DF INTERIOR E TRANSPORTES
Gabinete do Secretário
16070212.041
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 3.000,00
Divisão de Transportes - Setor Rodoviário Municipal
16885342.044
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 50.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo ..................................................... NCz$ 100.000,00
Divisão da Manutenção - Setor de Oficinas e Garagens
16070212.045
3.1.2.0. 00 - Material de Consumo...................................................... NCz$ 10.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 1.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - GABINETE DO SECRETÁRIO
13070212.047
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 7.000,00
Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil ................................................................ NCz$ 130.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo...................................................... NCz$ 100.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Divisão do Desenvolvimento Comunitário
15814862.049
3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 35.000,00
3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 10.000,00
Coordenadoria das Creches
15814832.050
3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 33.000,00
SOMA........................................................................................ NCz$ 4.177.000,00
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional autorizado nesta Lei, advirão do excesso de arrecadação calculado nesta data, considerando a tendência do exercício e com base nas disposições do Art. 43, § II e § 3º, do mesmo, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito, Santo, aos (08) oito dias do mês de novembro de mil novecentos e oitenta e nove (1989).
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.