LEI Nº 781, DE 17 DE JULHO DE 2009

 

ABRE CRÉDITO ADICIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 8.143.335,32 (Oito milhões, cento e quarenta e tres mil, trezentos e trinta e cinco reais e trinta e dois centavos), para atender as seguintes dotações orçamentárias:

 

001000 - GABINETE DO PREFEITO

 

001010 - Gabinete do Prefeito

 

0412200212.004 - Manut. e Desenv. das Atividades do Gabinete do Prefeito

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

75.000,00

 

 

001020 - Secretaria do Gabinete do Prefeito

 

0412200212.005 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria de Gabinete do Prefeito

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

001020 - Secretaria do Gabinete do Prefeito

 

0413100572.091 - Manut. e Desenv. das Ativ. da GECOM-Gerência de Comunic.

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

003000 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

 

003010 - Procuradoria Geral do Município

 

0412200582.010 - Manut. e Desenv. das Atividades da Procuradoria Municipal

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

004000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

004010 - Secretaria Municipal de Administração

 

0412200212.011 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Munic. de Administração

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

80.000,00

 

 

005000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

 

005010 - Secretaria Municipal de Finanças

 

0412300302.018 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Finanças

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

80.000,00

 

 

005010 - Secretaria Municipal de Finanças

 

2884300332.020 - Amortização da Dívida Fundada com o INSS

 

346907100000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

400.000,00

 

 

006000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

 

006010 - Secretaria Municipal de OBRAS

 

1545100212.022 - Manut. e Desenv. das Atividades da Secretaria Municipal de Obras

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

90.137,30

 

 

007000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO

 

007010 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento

 

2333400212.026 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Mun. de Desenv.

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

45.000,00

 

 

008000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA

 

008010 - Secretaria Municipal de Ação Social e Cidadania

 

0824404872.036 - Manut. e Des. das Ativ. da Secr. Mun. de Ação Social e Cidadania

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

90.000,00

 

 

009000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

009010 - Secretaria Municipal de SAÚDE

 

1012200212.048 - Manut. e Desenvol. das Atividades do Fundo Municipal de Saúde

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

009010 - Secretaria Municipal de SAÚDE

 

1030104282.050 - Manut. e Desenvol. das Atividades de Atenção Básica à Saúde

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

300.000,00

 

 

010000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

010010 - Secretaria Municipal de Educação

 

1212201882.800 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Educação

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

40.000,00

 

 

010000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

010030 - Secretaria Municipal de Educação

 

12 365 0190 2.060 - Manut. e Desenvolvimento das Atividades da Educação Infantil

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

 

011000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

 

011010 - Secretaria Municipal de Cultura

 

0412200212.011 - Manut. e Desenvol. das Ativ. da Secretaria Municipal de Cultura

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

50.000,00

 

 

011010 - Secretaria Municipal de Cultura

 

1339202472.186 - Realização dos Eventos da Festa da Cidade

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

103.198,02

 

 

012000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

 

012010 - Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Transporte

 

1545203272.210 - Serv. de Iluminação Pública - Manut. da Rede, Cons. e Extensão

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

1.200.000,00

 

 

012010 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte

 

1545203252.201 - Manutenção e desenvolvimento dos Serviços de Limpeza Pública

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

5.000.000,00

 

 

012010 - Secretaria Municipal de Infraestrutura e Transporte

 

1545100212.200 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secr. de Infra-Estrutura e Transp.

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

013000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

 

013010 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

1854101032.098 - Manut. e Desenv. da Secretaria Municipal de Meio Ambiente

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

10.000,00

 

 

014000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

 

014010 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2060601122.400 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Agricultura

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

100.000,00

 

 

015000 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

 

015010 - Secretaria Municipal de Turismo

 

2369503632.108 - Manut. e Desenv. das Ativ. da Secretaria Municipal de Turismo

 

333903900000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

20.000,00

 

Art. 2º Para atender o crédito aberto no artigo anterior serão usados os recursos que alude o artigo 43, parágrafo 1º, inciso II, da lei 4320/64, os provenientes do excesso de arrecadação que ocorrerá no vigente exercício financeiro, conforme demostra o anexo I.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e nove (2009).

 

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

MATHEUS ROSSINI SANTOS

Agente Administrativo III

Decreto nº 4.469/09

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 17 (dezessete) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e nove (2009).

 

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

MATHEUS ROSSINI SANTOS

Agente Administrativo III

Decreto nº 4.469/09

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.