REVOGADA PELA LEI N° 514/2006

LEI Nº 8, DE 24 DE MAIO DE 1993

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 005/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Ao Anexo, da Lei nº 005/93, de 18 de Março de 1993, ficam introduzidas as seguintes alterações:

ANEXO I

Denominação Cargo	Quantidade	Padrão
Consultor Técnico	03	CC-1
Assessor Planejamento	05	CC-2

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a primeiro de maio de mil novecentos e noventa e três, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e três (1993).

AMOCIM LEITE

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Gabinete, desta Prefeitura, na data supra.

ANTONIO BENTO EMERENCIANO E SILVA

CHEFE DE GABINETE

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.