LEI Nº 829, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2009

 

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO SHOPPING POPULAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o atual Shopping Popular, situado no Centro desta cidade de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominado de "Shopping Popular Mylton Alves de Almeida"

 

Art. 2º Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário do Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo a proceder as devidas modificações e comunicar a mudança da nomenclatura às Agências de Correios e Bancárias, aos escritórios do SAAE, ESCELSA, TELEMAR e demais órgãos interessados.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e nove (2009).

 

AMADEU BOROTO

Prefeito Municipal

 

Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

MATHEUS ROSSINI SANTOS

Agente Administrativo III

Decreto nº 4.469/09

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.