LEI Nº 83, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1989

 

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica autorizado a abertura do Crédito Adicional Suplementar no valor de NCz$ 2.859.700,00 (dois milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil e setecentos Cruzados Novos) para reforço das seguintes dotações suplementarias:

 

CÂMARA MUNICIPAL

01010012.001

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................. NCz$ 100.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo ...................................................... NCz$ 50.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos .............................................. NCz$ 50.000,00

3.2.5.3.00 – Salário Família .............................................................. NCz$ 10.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

Secretaria Municipal de Gabinete

03070212.003

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................... NCz$ 6.600,00

 

PROCURADORIA GERAL

Procuradoria Geral

03070212.005

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 6.700,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Secretaria Municipal de Planejamento

03070212.006

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Gabinete do Secretário

03070212.007

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 8.600,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos ............................................ NCz$ 150.000,00

Divisão de Patrimônio, de Compras e Almoxarifado

03070212.008

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 21.600,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Gabinete do Secretário

03070212.008

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 7.500,00

Divisão de Pessoal – Setor de Pessoal

03070212.009

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 70.000,00

15824952.012

3.2.5.1.00 – Inativos........................................................................ NCz$ 23.100,00

3.2.5.3.00 – Salário Família ................................................................ NCz$ 7.000,00

15844942.013

3.2.8.0.00 – Contrib. p/ Form. do Patrim. dos Serviços Públicos - PASEP.... NCz$ 20.000,00

Divisão da Junta do Serviço Militar

03070212.015

3.1.2.0.00 - Material de Consumo ........................................................ NCz$ 2.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Gabinete.do Secretário

03080212.016

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 5.600,00

3.1.3.1.00 – Remuneração de Serviços Pessoais...................................... NCz$ 3.000,00

Divisão da Unidade de Cadastramento de Propriedade Rural

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil....................................................................... NCz$ 800,00

Divisão da Receita e da Arrecadação

03080302.019

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 43.100,00

Divisão de Contabilidade e de Empenhos

03050322.020

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................... NCz$ 9.500,00

Divisão do Tesouro Municipal

03080322.021

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 2.100,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Gabinete do Secretário

03070212.024

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 3.500,00

Divisão do Obras, Construção, Controle e de Custos Operacionais

03070212.025

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 51.000,00

Divisão de Viação

16915752.025

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 40.000,00

4.1.1.0.00 - Obras e Instalações......................................................... NCz$ 76.000,00

Divisão de Serviços Urbanos

13764482.026

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 7.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Divisão de Serviços Gerais – Setor de Limpeza Pública

10603252.028

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................. NCz$ 375.000,00

Divisão de Serviços Gerais – Setor de Mercados, Feira e Matadouros

10160962.029

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 8.800,00

Divisão de Serviços Gerais – Setor de Cemitérios

10603262.030

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 8.600,00

Divisão de Serviços Gerais - Setor de Parques e Jardins

10603282.032

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 35.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Gabinete do Secretário

04070212.032

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 8.000,00

Divisão de Agricultura

04140802.034

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 75.000,00

Divisão de Hortifrutigranjeiros

04164272.035

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................... NCz$ 4.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Gabinete do Secretário

08071882.036

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 92.000,00

Divisão de Ensino Municipal e de Alimentação Escolar

084.21882.037

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................. NCz$ 725.000,00

Divisão de Ensino Municipal 2º Grau

08431982.038

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 57.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

11653632.040

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 12.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

Gabinete do Secretário

16070212.041

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.900,00

Divisão de Assuntos do Interior

03070212.042

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 15.000,00

Divisão de Transportes - Setor Rodoviário Municipal

16885342.044

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 35.000,00

Divisão da Manutenção - Setor de Oficinas e Garagens

16070212.045

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil .................................................................. NCz$ 24.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Gabinete do Secretário

16070212.041

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 5.200,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Gabinete do Secretário

13070212.047

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.500,00

Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos

13754282.048

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil ................................................................ NCz$ 229.500,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Divisão do Desenvolvimento Comunitário

15814862.049

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil................................................................... NCz$ 59.400,00

 

TOTAL DA SOMA.......................................................................... NCz$ 2.859.700,00

 

Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional autorizado nesta Lei, advirão:

 

A – Da anulação parcial nas seguintes dotações orçamentárias:

 

GABINETE DO PREFEITO

Gabinete do Prefeito

03070202.002

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração do Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

Secretaria Municipal de Gabinete

03070212.003

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 5.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

Secretaria Municipal de Planejamento

03070212.006

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Gabinete do Secretário

03070212.007

3.1.2.0.00 - Material do consumo......................................................... NCz$ 1.000,00

Divisão de Patrimônio, de Compras e almoxarifado

03070212.008

3.1.2.1.00 - Material do Consumo......................................................... NCz$ 4.000,00

Divisão do Processamento de Dados

03070242.009

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 1.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS

Divisão de Pessoal - Setor do Pessoal

03070212.009

3.1.1.3.00 – Obrigações Patrimoniais.................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 2.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 25.000,00

3.1.9.2.00 - Despesas do Exerc. Anteriores............................................ NCz$ 8.000,00

Divisão de Pessoal - Setor de Zeladoria

03070212.014

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 4.000,00

3.1.1.3.00 – Obrigações Patrimoniais.................................................... NCz$ 1.000,00

Divisão da Junta do Serviço Militar

03070212.015

3.1.2.0.00 - Material do Consumo......................................................... NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

Gabinete do Secretário

03080212.016

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão da Unidade Municipal de Cadastramento da propriedade Rural

03080302.018

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão da Receita e da Arrecadação

03080302.019

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 6.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 1.000,00

Divisão de Contabilidade

03080322.020

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 8.000,00

3.1.3.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 2.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão do Tesouro Municipal

03080322.021

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 5.000,00

3.1.9.2.00 - Despesas do Exerc. Anteriores............................................ NCz$ 4.000,00

3.2.6.2.00 - Outros Encargos da Dívida Contratada................................ NCz$ 10.000,00

3.2.6.5.00 - Juros de Outras Dívidas.................................................... NCz$ 10.000,00

3.2.6.6.00 - Encargos de Outras Dívidas................................................ NCz$ 1.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

Gabinete do Secretário

03070212.024

3.1.3.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 1.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 1.000,00

Divisão de Viação

16915752.025

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais....................................................... NCz$ 10.000,00

3.1.3.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 5.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 20.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 8.000,00

Divisão de Serviços Urbanos

13764482.026

3.1.3.2.00 - Outros Serviço e Encargos................................................ NCz$ 20.000,00

3.2.1.1.00 - Transferências Operacionais............................................... NCz$ 5.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações........................................................ NCz$ 11.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações........................................................ NCz$ 11.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações.......................................................... NCz$ 8.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente...................................... NCz$ 12.000,00

4.3.1.1.01 - Auxílio Para Investimentos................................................. NCz$ 5.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS

Gabinete do Secretário

10070212.027

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão de Serviços Gerais - Setor de Limpeza Pública

10603252.028

3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 70.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 1.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 80.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 6.000,00

Divisão de Serviços Gerais - Setor de Feiras, Mercados e Matadouros

10160962.029

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 1.000,00

3.1.3.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 1.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão de Serviços Gerais - Setor de Cemitérios

10603262.030

3.1.3.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 1.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações........................................................ NCz$ 68.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 2.000,00

Divisão de Serviços Gerais - Setor de Iluminação Pública

10603272.031

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 37.000,00

Divisão de Serviços Gerais - Setor de Parques e Jardins

10603252.032

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 1.000,00

3.1.3.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 6.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 1.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações.......................................................... NCz$ 1.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Gabinete do Secretário

04070213.033

3.1.3.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 10.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão de Agricultura

04140802.034

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 30.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 3.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 10.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações.......................................................... NCz$ 5.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 8.000,00

Divisão de Hortifrutigranjeiros

04164271.017

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações.......................................................... NCz$ 4.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 5.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Gabinete do Secretário

08071882.036

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 9.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 5.000,00

Divisão do Ensino Municipal e de Alimentação Escolar

08421882.037

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais....................................................... NCz$ 10.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 62.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessoais......................................... NCz$ 10.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações........................................................ NCz$ 19.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 6.000,00

Divisão de Ensino do 2º Grau

08431982.038

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 7.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 2.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente...................................... NCz$ 30.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 2.000,00

Divisão de Desportos

08162242.039

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.1.3.00 – Obrigações Patrimoniais.................................................... NCz$ 1.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 3.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 4.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações.......................................................... NCz$ 3.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 8.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 2.000,00

Divisão de Cultura

08482172.040

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.1.3.00 – Obrigações Patrimoniais.................................................... NCz$ 1.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 8.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 5.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações.......................................................... NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO

Divisão de turismo e Eventos

11653632.040

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 1.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 3.000,00

3.1.3.1.00 – Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 1.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 36.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 18.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE INTERIOR E TRANSPORTES

Gabinete do Secretário

3.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão do Assuntos do Interior

08070212.042

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão de Transportes - Setor de Coletivos Urbanos

16910212.043

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 5.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

Divisão de Transportes - Setor Rodoviário Municipal

16885342.044

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 8.000,00

3.1.3.1.00 – Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 2.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 10.000,00

4.1.1.0.00 – Obras e Instalações........................................................ NCz$ 10.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 8.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

4.2.1.0.00 - Aquisição de Imóveis......................................................... NCz$ 5.000,00

Divisão do Manutenção - Setores de Oficinas e Garagens

16970212.045

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 3.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo....................................................... NCz$ 10.000,00

4.1.1.0.00 - Obras e Instalações........................................................... NCz$ 1.000,00

Setor de Controle de Combustíveis Divisão de Manutenção

03070212.046

3.1.1.1.00 - Pessoal Civil..................................................................... NCz$ 2.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

Gabinete do Secretário

13070212.047

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Material Perm............................................ NCz$ 1.000,00

Divisão de Serviços Médicos e Odontológicos

13754282.048

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.3.1.00 - Remuneração de Serv. Pessoais.......................................... NCz$ 3.000,00

3.2.3.1.00 - Subvenções Sociais........................................................... NCz$ 1.000,00

4.1.1.0.00 - Obras e Instalações......................................................... NCz$ 14.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos o Mat. Permanente...................................... NCz$ 15.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos o Mat. Permanente........................................ NCz$ 1.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Divisão de Desenvolvimento Comunitário

15814362.049

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 3.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo......................................................... NCz$ 5.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços o Encargos............................................... NCz$ 58.000,00

3.2.5.9.00 - Outras Transf. a Pessoas.................................................... NCz$ 1.000,00

4.1.1.0.00 - Obras o Instalações........................................................... NCz$ 1.000,00

 

COORDENADORIA DAS CRECHES

15814832.050

3.1.1.3.00 - Obrigações Patronais......................................................... NCz$ 2.000,00

3.1.2.0.00 - Material de Consumo............NCz$ 10.000,00

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos............................................... NCz$ 85.000,00

4.1.1.0.00 - Obras e Instalações......................................................... NCz$ 10.000,00

4.1.2.0.00 - Equipamentos e Mat. Permanente........................................ NCz$ 2.000,00

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

Gabinete do Secretário

04181121122.0

3.1.3.2.00 - Outros Serviços e Encargos................................................ NCz$ 6.000,00

 

TOTAL DA SOMA.......................................................................... NCz$ 1.669.700,00

 

B - E, do excesso de arrecadação cálculo nesta considerando a tendência do exercício e com base nas disposições do Art. 43, § II e § 3º, do mesmo, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.................................................................................................................. NCz$ 1.669.000,00.

 

TOTAL DA SOMA.......................................................................... NCz$ 2.859.700,00

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de dezembro do ano de mil novecentos e oitenta e nove (1989).

 

PEDRO DOS SANTOS ALVES

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Gabinete desta Prefeitura, na data supra.

 

PAULO ROBERTO SILVA BORGES

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GABINETE

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.