O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituído no dia 04 de outubro de cada ano como "DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE" no Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo.
Art. 2º A data a que se refere o artigo anterior fica fazendo parte integrante do calendário de eventos do Município.
Art. 3º O Poder Executivo poderá promover a divulgação do "Dia Municipal do Agente Comunitário", realizando torneios e provas, palestras, seminários, painéis e quaisquer outros eventos que tenham por objetivo ressaltar a figura do homenageado.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 10 (dez) dias do mês de junho (06) do ano de dois mil e dez (2010).
Registrado e publicado neste Gabinete desta Prefeitura, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de São Mateus.