A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faz saber que a Edilidade, em Sessão Plenária, aprovou e eu promulgo a seguinte:
Art. 1º Ficam revogadas as Resoluções de nº 010/2003, datada de 16 de outubro de 2003 e a 004/2004, datada de 25 de agosto de 2006.
Art. 2º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus/ES, 30 (trinta) de abril (04) do ano de dois mil e dez (2010).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.