A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - E. E. SANTO, usando das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município, Resolve:
Art. 1º Fica autorizado aos Vereadores e funcionários a participarem do V Congresso Nacional de Vereadores, cujo evento será no Centro de Convenções do Hotel Internacional Foz, no período de 22 a 24 de novembro de 1994, Foz do Iguaçu-PR.
Art. 2º Fica obrigado aos participantes apresentarem documentos tais como: comprovante de inscrição, bilhete de viagem e o certificado de participação.
Art. 3º Cada Vereador ou funcionário recebera a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o evento.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 08 de novembro de 1994.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.