A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - E. E. SANTO, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Resolve:
Art. 1º Fica autorizado aos Vereadores e funcionários a participarem do I Congresso Municipalista Brasileiro que será realizado em São Paulo - SP no período de 28 junho de 1986 a 03/07/1986.
Art. 2º Fica obrigado aos participantes apresentação de passagens, nota combustível, bem como o comprovante de inscrição do conclave.
Art. 3º Cada participante recebera 10(dez) OTN por dia a partir do dia 27-06-1986 a 04-07-86 data do retorno, perfazendo 06(seis) diárias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 15 de junho de 1986.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.