RESOLUÇÃO Nº 6, DE 16 de julho DE 1984

 

Concede aumento de vencimentos aos Funcionários e dá outras providências.

 

A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS - E.E. SANTO, usando de suas atribuições legais, Resolve:

 

Art. 1º Fica concedido aumento dos vencimentos aos Funcionários deste Poder.

 

Parágrafo Único. O índice do aumento, baseia-se no percentual concedido aos servidores do Poder Executivo, obedecendo os níveis e as classificações.

 

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta resolução, correrão a conta de dotação própria orçamentaria, podendo ser suplementada, se necessário, utilizando os recursos definidos no inciso III art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17-03-1964.

 

Art. 3º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala das Sessões, 16 de julho de 1984.

 

MATEUS CUNHA FUNDÃO

PRESIDENTE

 

JULIO EUCLIDES DE OLIVEIRA

SECRETÁRIO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.