O PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, faço saber que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Escola Municipal de Ensino Fundamental Clarisse Fragoso Monteiro Lobato Galvão De São Martinho, para Escola Municipal de Ensino Fundamental CLARICE FRAGOSO MONTEIRO LOBATO GALVÃO DE SÃO MARTINHO.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Fica revogado integralmente as disposições da Lei Municipal Nº 1114, de 13 de julho de 2012.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 16 (dezesseis) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e vinte afaço (2025).
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.