RESOLUÇÃO Nº 1, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008
SUPRIME
O CAPUT E O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 106 DA RESOLUÇÃO Nº 020/93 QUE ESTABELECE O
REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pela
Resolução nº 20/93, de 17/08/1993, em seu art. 125, faz saber que os Vereadores
aprovaram e Mesa promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica suprimido o
caput e o parágrafo único do art. 106 da Resolução nº 020/93, que
"Estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal".
Art. 2º Esta Resolução
entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em
contrário.
Sala das Reuniões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 23 (vinte e três) dias do mês de dezembro (12) do ano de
(dois mil e oito) 2008.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de São Mateus.