Procurar em Documento Inicial: Não  Tipo: Projeto de Emenda Ano Proposição: 2019 
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Projeto de Emenda n° 3/2019
INSERE OS INCISOS I E II NO § 1° DO ART. 140 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23666 Data: 01/10/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição arquivada
Autor(es) da Proposição: admin, ANTONIO LUIZ CARDOSO, AQUILES MOREIRA DA SILVA, FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA, JACIARA TEIXEIRA DO NASCIMENTO, JOSIMAR DE OLIVEIRA MENDONÇA, PAULO PASCHOAL CHAGAS
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PROCESSO
Projeto de Emenda n° 2/2019
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 21 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23469 Data: 20/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição transformada em lei por promulgação
Autor(es) da Proposição: admin, CARLOS ALBERTO GOMES ALVES, JERRI PEREIRA, JORGE LUIZ RECLA DE JESUS, JOZAIL FUGULIM off
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PROCESSO
Projeto de Emenda n° 1/2019
SUPRIME O INCISO V DO ARTIGO 30 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, DATADA DE 05 DE ABRIL DE 1990
Processo N°: /2019 Protocolo N°: ID: 23319 Data: 06/08/2019 00:00:00 Situação: Concluído Atividade Atual: Proposição rejeitada
Autor(es) da Proposição: admin, AJALIRIO CALDEIRA VARGES, ANTONIO LUIZ CARDOSO, AQUILES MOREIRA DA SILVA, CARLOS ALBERTO GOMES ALVES, JERRI PEREIRA, JORGE LUIZ RECLA DE JESUS, JOZAIL FUGULIM off
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PROCESSO
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