Ano: 1955 
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Lei Ordinária n° 438/1955
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MATEUS, PARA O EXERCÍCIO DE 1956
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 436/1955
PRORROGA PRAZO PARA CONSTRUÇÃO
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 435/1955
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER O LEVANTAMENTO DA PLANTA CADASTRO E TOPOGRÁFICA DA CIDADE
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 434/1955
DÁ APLICAÇÃO AO FUNDO RODOVIÁRIO
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 433/1955
EXTINGUE CARGO PÚBLICO MUNICIPAL
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 432/1955
CANCELA CONCESSÕES
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 431/1955
CONCEDE DIREITO DE CIDADANIA
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 430/1955
SUBVENCIONA O GINÁSIO DE SÃO MATEUS
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 429/1955
FIGURA COMO OPERAÇÕES EXTRAORÇAMENTÁRIAS A TAXA PARA FINS EDUCACIONAIS E A QUANTIA ARRECADADA PASSARÁ A SER ENTREGUE AO GINÁSIO DE SÃO MATEUS
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 428/1955
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR A TODOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS ABONO DE NATAL
Data: 12/12/1955 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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